Em entrevista ao Jornal da Oeste desta quarta-feira, 15, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) analisou o recuo do governo a respeito da ampliação da fiscalização da Receita Federal, que teria maior acesso ao Pix por meio da portaria 2.219/2024.
Conforme a medida, agora revogada, o órgão teria acesso a transações mensais de pessoas físicas a partir de R$ 5 mil e de pessoas jurídicas a partir de R$ 15 mil.
“Esse desgaste que foi causado no governo é reflexo do quão fundo ele foi na gana por arrecadação”, afirmou o parlamentar. “O governo foi ao bolso do cidadão comum, que não aguenta mais.”
Em coletiva de imprensa sobre o anúncio da revogação, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que decidiu revogar o ato, “pois isso virou uma arma na mão de criminosos”. “Não aceitaremos uso do nome da Receita para dar golpes”, disse Barreirinhas.
🚨URGENTE – Governo anuncia revogação de portaria da Receita Federal que aumentava fiscalização do PIX!
Nikolas Ferreira derrotou o governo sozinho. Herói nacional! pic.twitter.com/Rhnxl8p9Gt
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) January 15, 2025
Em razão das justificativas do governo, Bilynskyj disse não acreditar que o recuo se deu por uma revisão justa, mas, sim, por uma incapacidade de ”lidar com o impacto negativo”. Conforme o parlamentar, o Executivo atual ”está na UTI” e não tem força para se sustentar por mais 2 anos. “Não chega ao fim, vai ter impeachment”, disse.
Medida da Receita sobre Pix foi alvo de críticas
A portaria do Ministério da Fazenda foi alvo de duras críticas nas redes sociais, principalmente por parte de comerciantes e trabalhadores informais. Eles ficaram receosos de ter suas transações monitoradas pela Receita Federal.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) explicou as mudanças até então em vigor e criticou-as. O vídeo teve mais de 220 milhões de visualizações em pouco mais de 24 horas no ar.
A medida começou a valer do dia 1° de janeiro. Ela previa que o Fisco poderia acessar informações das chamadas “instituições de pagamento”, empresas que realizam transações, mas não ofertam empréstimos.
Todas as contas de pessoas físicas que movimentassem mais de R$ 5 mil por mês e de pessoas jurídicas que movimentassem mais de R$ 15 mil por mês teriam seus dados informados para a Receita Federal.