 comentou sobre o pedido da PGR para o STF declarar inconstitucionais as 'emendas Pix'){kind=link}
Líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO) disse, nesta quinta-feira, 8, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se “associa” a outros Poderes da República para “constranger” o Congresso Nacional.
Na ocasião, Marcos Rogério comentava sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare as “emendas Pix” inconstitucionais. Apesar de destacar não conhecer o mérito da manifestação da PGR, o senador criticou o governo federal. A PGR é um órgão independente do Judiciário.
“Não vi ainda quais foram os fundamentos da manifestação da PGR”, disse o parlamentar a jornalistas. “Mas me parece muito claro um movimento do governo se associando com outros Poderes para tentar constranger o Congresso Nacional. A oposição vai manter sua posição.”
Criadas em 2019, essas emendas são criticadas pela falta de fiscalização dos recursos, pois permitem que deputados e senadores transfiram verbas diretamente para Estados ou municípios sem a necessidade de projetos, ou justificativas.
“Quem está na base e conhece os problemas do Brasil real, que convive com os municípios e com os Estados, onde estão os problemas, onde vivem as pessoas, são os parlamentares”, continuou o líder da oposição. “É um modelo que já deu certo no governo passado, vem sendo mantido na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e na LOA [Lei Orçamentária Anual].”
Para o senador, tal ação faria com que o governo se “autossabotasse”, criando mais dificuldades na relação com o Parlamento. Conforme apurou Oeste, alguns parlamentares avaliam as ações sobre emendas Pix e sobre o “orçamento secreto” como uma “perseguição” do governo contra o Parlamento.
Por fim, Marcos Rogério destacou que já há previsão na lei para controle e fiscalização dos recursos das “emendas Pix”, usando o próprio Tribunal de Contas da União e os tribunais estaduais.
Governo suspende pagamento de emendas temporariamente
Nesta semana, o governo federal suspendeu o pagamento das emendas temporariamente. A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) atendeu a decisão do STF. A AGU bloqueou novos repasses das emendas RP9 — conhecidas como “orçamento secreto” — e RP8 — emendas de comissão — até serem criados mecanismos de transparência.
O ministro Flávio Dino, do STF, em 1° de agosto, ordenou que as “emendas Pix” atendam aos requisitos de transparência e rastreabilidade, previstos constitucionalmente. O magistrado é o relator de uma ação sobre o tema e de outra ação sobre o “orçamento secreto”, que promove uma audiência de conciliação.