 explicou os principais pontos do projeto para anistiar os manifestantes de 8 de janeiro){kind=link}
O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “sabe” que não tem votos para barrar o Projeto de Lei (PL) da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar deu entrevista ao Jornal da Oeste, nesta quarta-feira, 11.
“A oposição tem os votos para aprovar o PL da Anistia já na CCJ”, disse Valadares. “Se o governo tivesse os votos não partiriam para a obstrução, para atrasar os trabalhos. Eles partiriam para o voto e tentariam vencer no voto. Como sabem que vão perder no voto, ficam tentando adiar o inevitável.”
Depois da obstrução de mais de 3 horas, o governo e a oposição fecharam um acordo para votar o PL depois das eleições municipais, em outubro deste ano. Valadares explicou que o texto prevê anistia ampla, geral e irrestrita às pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto também anula as multas contra os condenados. A lei deve tirar as condenações contra os manifestantes. O deputado ainda explicou que o texto realiza modificações na Lei de Segurança Nacional, que embasou as condenações do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A gente faz essas alterações, inclusive prevendo habeas corpus para decisões do STF, readequa o foro, cidadãos comuns sendo julgados pela Corte máxima do país”, disse Valadares. “A gente fez várias adequações para que fatos como esse, os marabalismo jurídicos, não ocorram mais no Brasil.”
PL da Anistia e Jair Bolsonaro
O deputado disse que o PL da Anistia não deve incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal investiga o político por supostamente planejar um golpe de estado e incentivar os protestos de 8 de janeiro, que acabaram em vandalismo.
“A anistia não prevê anistiar o presidente Bolsonaro em qualquer hipótese”, contou Valadares. “A pedido do próprio Bolsonaro, ele foi excluído do rol dos anistiados. Agora existe esse exercício de futurologia, caso ele venha ser condenado como o mentor intelectual desse suposto golpe. Porém, não acredito que ele vai ser condenado por essa excrescência.”
Confira a entrevista completa de Rodrigo Valadares ao Jornal da Oeste no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 16h.