O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a necessidade de ajustar a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que proíbe a conversão religiosa de detentos nos presídios.
Na terça-feira 7, a bancada evangélica, liderada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pressionou a pasta por mudanças na resolução.
Viana argumentou que em muitos presídios há pavilhões específicos para evangélicos, onde não há rebeliões nem indisciplina.
Agora, cabe à bancada ajustar os pontos necessários para que a liberdade religiosa seja respeitada dentro das instalações penitenciárias.
Garantia da prática religiosa nos presídios
A resolução do governo Lula estabelecia que as autoridades prisionais deveriam garantir as condições necessárias para o exercício da prática religiosa dos presos, ao dispor de espaços apropriados para tais atividades.
Os grupos religiosos teriam permissão para acessar os presídios, desde que as visitas não tivessem como intuito a conversão dos detentos.
Além disso, a assistência sócio-espiritual seria prevista, desde que não fosse utilizada para fins disciplinares, correcionais ou para conceder privilégios.
A resolução determinava que os detentos poderiam usar vestimentas religiosas distintivas, desde que não se confundissem com as vestimentas dos presos nem com as dos agentes de segurança.
O embasamento da recomendação incluía a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a Lei de Execução Penal brasileira e o artigo 19 da Constituição Federal, que veda a associação entre igrejas e o poder público.