A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação, por 60 dias, do prazo destinado à revisão de acordos de leniência firmados com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. A petição governamental foi protocolada na sexta-feira 26, junto ao ministro André Mendonça, relator da ação.
De acordo com o jornal Gazeta do Povo, em 26 de fevereiro, Mendonça estabeleceu o prazo de 60 dias para a reestruturação dos acordos, decisão proferida no contexto da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo Psol, PCdoB e Solidariedade.
A AGU sustentou que, apesar dos esforços em curso nas negociações, ainda não se alcançou uma “resolução consensual”. Diversas empresas, incluindo J&F, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem, já iniciaram tratativas com a AGU. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que estas empresas devem aproximadamente R$ 11,7 bilhões à União.
“Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e por esta Advocacia-Geral da União, com as empresas interessadas, bem como da disposição demonstrada pelas referidas pessoas jurídicas, não foi possível, no prazo de 60 (sessenta) dias, obter, até o presente momento, uma resolução consensual”, afirmou a AGU ao STF.
Os três partidos partidos de esquerda, autores da ADPF, requerem a suspensão dos acordos de leniência firmados até agosto de 2020 pela força-tarefa, antes da implementação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que estabeleceu critérios uniformes para a aplicação de penalidades. O cumprimento das multas foi suspenso durante o prazo determinado por Mendonça.
A validade do dispositivo foi objeto de debate novamente depois de o ministro Dias Toffoli suspender os acordos de leniência firmados pela Novonor e J&F no âmbito da Lava Jato. Toffoli acatou os pedidos das empresas depois de anular todas as evidências obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B, bem como das provas reunidas durante a Operação Spoofing.
De acordo com a AGU, as tratativas estão sendo conduzidas pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, órgão vinculado à AGU, e pela Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da CGU.