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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na quarta-feira 10 aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Trata-se do imposto sobre os rendimentos das empresas.
O Executivo afirma que o Parlamento deveria aceitar a proposta caso as medidas do Senado sobre a desoneração da folha de pagamento se mostrem insuficientes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante uma reunião em Brasília. Além de Pacheco, participaram do encontro Lula e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a conversa, Haddad sugeriu que a Receita Federal calcule a arrecadação dos impostos depois de dois meses. Se o montante fosse insuficiente, o governo aumentaria o tributo.
Pacheco, contudo, não concordou, informou o jornal O Estado de S. Paulo. Ele insistiu em que o Congresso Nacional aprovou medidas que seriam suficientes para compensar a renúncia fiscal — quando o governo abre mão de receber parte dos tributos.
Embates entre o governo e o Parlamento sobre desoneração da folha de pagamento
Em votações expressivas, o Congresso decidiu prorrogar a política da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Entretanto, a decisão do Poder Legislativo acabou suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelo governo Lula.
O Executivo alega que o Parlamento não previu uma fonte de dinheiro para bancar o programa e não estimou o impacto do benefício nas contas públicas.
O Legislativo, por sua vez, mais uma vez afirmou que aprovou medidas para aumentar as receitas da União. Além disso, a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada.
Haddad, contudo, anunciou um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do próximo ano.