O Governo do Estado do Piauí pagou, nesta quinta-feira (28), mais R$ 10 milhões referentes à última parcela da bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para mais de 29 mil servidores da Educação. Em 2023, foram efetuados quatro pagamentos de abono Fundeb, que somaram mais de R$ 80 milhões, superando o índice legal de 70%.
O secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, explica que a legislação federal que rege o Fundeb prevê que 70% dos recursos devem ser direcionados aos profissionais da Educação, através do pagamento de seus salários, e quando há “sobras”, estas devem ser rateadas na forma de abono, geralmente no final do ano, para que se atinja o índice legal.
“Na maioria dos estados, o pagamento só acontece no final do ano, mas essa é uma gestão em que Educação e valorização profissional são prioridades máximas e, por isso, o Governador Rafael Fonteles propôs, em conformidade com a legislação federal, que os professores do Piauí recebessem a bonificação do Fundeb ao longo do ano, em parcelas quadrimestrais, o que se tornou lei aprovada pela ALEPI”, afirmou.
Washington Bandeira esclarece também que os valores da bonificação não são fixos e podem variar, a depender da aplicação do recurso e cumprimento do índice estabelecido pela Lei. “Fizemos uma boa administração e execução desses recursos ao longo do ano e as sobras previstas foram sendo repassadas aos profissionais com direito a receber, proporcionalmente à carga horária, classe e nível, tudo em conformidade com as leis federal e estadual, o que foi muito bem recebido pela categoria, que teve acesso a esses valores de forma antecipada e não só no final do ano”, frisou.
O primeiro pagamento de abono Fundeb realizado em 2023 aconteceu em fevereiro, no valor de R$ 36 milhões, como um complemento ao valor pago em dezembro de 2022. O segundo pagamento foi em julho, correspondente à primeira parcela da bonificação quadrimestral de 2023, no valor total de R$ 17 milhões. O terceiro ocorreu em outubro, referente à segunda parcela da bonificação quadrimestral, no valor de R$ 19 milhões. E o último pagamento realizado em dezembro é relativo à terceira parcela da bonificação quadrimestral, no valor de R$ 10 milhões.
“Os servidores receberam valores proporcionais às classes do Magistério. Por exemplo, professores efetivos com carga horária de 40h e que possuem doutorado receberam, ao longo desse ano, um total de R$ 5.000,00, sendo R$ 2.000,00 em julho, R$ 2.000,00 em outubro e R$ 1.000,00 em dezembro. Professores 40h com mestrado receberam um total de R$ 4.000,00, sendo R$ 1.600,00 em julho, R$ 1.600,00 outubro e R$ 800,00 em dezembro. Professores 40h com especialização R$ 3.000,00, sendo duas parcelas de R$ 1.200,00 e uma de R$ 600,00. Professores com Licenciatura, R$ 2.000,00, sendo duas parcelas de R$ 800,00 e uma de R$ 400,00. Já os professores 20h receberam valores proporcionais à carga horária. Os servidores administrativos e professores temporários também receberam a bonificação, em valores que, somando as três parcelas, variaram de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00”, detalhou o secretário.
Para Washington Bandeira, o pagamento da bonificação do Fundeb representa o compromisso do Governador Rafael Fonteles com a valorização dos profissionais da Educação. “Nessa gestão também já foram pagos R$ 190 milhões do rateio do precatório do Fundef, cumprimos a lei do piso, reajustamos o salário dos professores temporários, reajustamos a gratificação dos gestores escolares de tempo parcial, pagamos bolsas aos professores participantes de diversos projetos do Acelera Seduc, dentre outros. Além disso, implementamos, nesse ano, com aprovação pela ALEPI, a política de premiação de todos os profissionais das 50 escolas com melhor desempenho no Ideb. Para 2024, teremos o rateio de mais uma parcela do precatório do Fundef, continuaremos pagando a bonificação quadrimestral do Fundeb e o Governador já sinalizou que irá conceder reajuste salarial após negociação com todas as categorias”, destacou.