Depois de o Congresso falhar em aprovar o Projeto de Lei 2.630/2020 — o PL da Mordaça — em maio, o governo Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão buscando maneiras de responsabilizar as grandes empresas de tecnologia (big techs).
Essas iniciativas se tornaram mais visíveis com o início do governo petista, depois de campanhas eleitorais influenciadas pela desinformação e ataques online.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiaram a proposta, mas a pressão de empresas como Google e Meta prevaleceu, enterrando o projeto.
Em 30 de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor, liderada por Wadih Damous, publicou uma nota técnica exigindo que as plataformas mantenham o mesmo nível de transparência que na Europa.
Mesmo assim, a nota foi vista por autoridades como um esforço isolado e sem força normativa. Especialistas acreditam que a questão deveria ser tratada por meio de um projeto de lei.
A iniciativa não foi coordenada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e parlamentares dizem não estar cientes da decisão.
O STF pode julgar uma ação sobre o Marco Civil da Internet que questiona o artigo 19, que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros. Esse artigo tem sido usado pelas big techs para evitar a remoção de postagens consideradas “prejudiciais”.
O MPF também entrou com uma ação contra o WhatsApp, exigindo uma multa de R$ 1,7 bilhão por compartilhamento ilegal de dados com a Meta. Autoridades e especialistas defendem que a regulamentação das plataformas deve ser feita pelo Congresso.
Além do governo Lula: a “luta”contra as big techs
Depois de anos de expansão global, as gigantes do Vale do Silício enfrentam crescente escrutínio. No mês passado, a Meta foi multada em US$ 220 milhões na Nigéria por violações de privacidade, e em maio, a União Europeia multou a empresa em 1,2 bilhão de euros.
Nos Estados Unidos, um juiz federal decidiu que o Google agiu ilegalmente para manter seu monopólio nas buscas online. Já na Turquia, o Instagram bloqueado pelo governo em 2 de agosto, que não forneceu uma justificativa oficial.
A medida ocorreu depois de um funcionário acusar a rede social de bloquear mensagens de condolências ao líder do grupo terrorista Hamas, Ismail Haniyeh. A autoridade de telecomunicações turca confirmou o bloqueio.
O Instagram possui mais de 50 milhões de usuários na Turquia. O governo turco tem um histórico de bloquear redes sociais depois de ataques. O líder terrorista morreu na quarta-feira 31