O governo de Luiz Inácio Lula da Silva discute um anteprojeto de lei, já que ainda não propôs nada formalmente ao Poder Legislativo, para ampliar significativamente o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo seria enfrentar abusos de mercado pelas grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
O projeto permitiria ao Cade ir além da análise de fusões e impor mudanças de conduta a empresas de “relevância sistêmica” em seus mercados. Isso incluiria cerca de dez a 15 corporações com maior poder de mercado.
O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao conteúdo da proposta. O Cade investigaria detalhadamente as atividades dessas empresas para identificar práticas abusivas, como o “autofavorecimento”, já investigado nos EUA contra a Amazon. Outro exemplo é o da Apple, que também é alvo de investigação por cobrar taxas excessivas na AppStore.
A proposta está em discussão com o Ministério da Fazenda, Casa Civil, Secom, Palácio do Planalto e Ministério da Justiça. O governo acredita que, ao focar em concorrência e modelos de negócios, o projeto enfrentará menos resistência no Congresso do que propostas anteriores sobre moderação de conteúdo.
Governo Lula, Brasil e a legislação antitruste global
A legislação antitruste global tem sido eficaz em limitar o poder das grandes empresas digitais. Nos EUA, Meta, Google e Amazon estão sob investigação por possíveis violações de concorrência.
Na União Europeia, medidas rigorosas já levaram a multas pesadas. O Google foi multado em € 8 bilhões, a Microsoft, em € 2 bilhões, a Apple, em € 1,8 bilhão, e a Meta, em € 800 milhões. Todas enfrentaram sanções por infrações às regras antitruste.
Segundo a Folha, parte da proposta brasileira se inspira em legislações do Reino Unido e Alemanha, como a Lei de Mercados Digitais. Ela também se baseia em consulta pública realizada pelo Ministério da Fazenda, com participação de empresas, advogados e grupos de consumidores.