O governo Luiz Inácio Lula da Silva precisará de aproximadamente R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas em 2025.
A proposta do Ministério da Fazenda envolve recompor a arrecadação por meio do fechamento de brechas na legislação tributária, seguindo a linha do que foi realizado em 2023. A renovação desses benefícios teria um impacto adicional de R$ 32 bilhões.
No entanto, a tentativa de negociação no Legislativo tem enfrentado resistência dos congressistas, especialmente em um ano eleitoral e em meio a articulações para a sucessão na Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Como alternativa, a Fazenda considera questionar judicialmente a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme indicado pelo ministro Fernando Haddad.
Os planos do governo Lula
A nova meta fiscal para 2025 foi apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso na segunda-feira 15. O projeto ampliou o prazo do ajuste fiscal em direção a um superávit, capaz de estabilizar a trajetória de crescimento da dívida pública.
A revisão da meta para os anos seguintes também foi divulgada, com alvos de superávit de 0,5% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028. A mudança na meta foi recebida com ceticismo pelos analistas do mercado financeiro, colocando em dúvida a capacidade do governo de cumprir a meta também neste ano, que é de déficit zero.
Estabilização da dívida pública e desafios futuros
A equipe econômica acredita que, em virtude da margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, o governo poderá ter um déficit de até R$ 28,9 bilhões e ainda assim cumprir a meta de 2024.
Contudo, a possibilidade de uma derrota nas discussões sobre desonerações e isenções tributárias pode comprometer a capacidade de atingir a meta zero em 2024, com menos tempo para recompor as receitas com outras medidas.
Para evitar mudanças no alvo fiscal, o Ministério da Fazenda considera não utilizar toda a ampliação de despesas prevista para este ano, parte da qual será destinada a recompor emendas parlamentares vetadas por Lula e desfazer bloqueios de despesas realizados anteriormente.
Depois da repercussão negativa do PLDO, que contribuiu para a alta do dólar, a equipe econômica tenta reverter essa percepção e reafirmar o compromisso do governo com a consolidação fiscal.
O objetivo principal da equipe é a estabilização da dívida pública, que, de acordo com os cenários apresentados no PLDO, atingirá até 79,7% do PIB em 2027, começando a diminuir no ano seguinte.