O governo Lula (PT) editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. As informações foram são do jornal O Estado de São Paulo.
Na última segunda-feira, 10, a Eletrobras anunciou a venda de 13 usinas termelétricas para Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Além da empresa dos Batista, outros interessados fizeram ofertas pelos ativos, como o banco BTG em associação com a Engie e fundos estrangeiros.
Com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, as demais usinas do pacote vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Amazonas.
No entanto, segundo o Estadão, a empresa não paga pela energia gerada por essas térmicas desde novembro do ano passado. Ao fazer a oferta, a Âmbar assumiu o risco de inadimplência desses contratos, até então na conta da Eletrobras.
Depois da conclusão do acordo, a Eletrobras soltou um comunicado ao mercado, no qual disse que repassou “imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz à distribuidora”.
Isso significa que a Eletrobras passou para a empresa dos Batista o problema de não receber da Amazonas Energia.
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Na quinta-feira, 13, poucas horas depois da negociação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida provisória (MP) de socorro ao caixa da Amazonas Energia.
O texto transfere o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o país por até 15 anos. A MP foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
No mesmo dia, o governo encaminhou ao Congresso a exposição de motivos, documento formal que justifica a edição da medida. Segundo o Estadão, o texto mostra que Silveira sugeriu a edição da medida provisória no dia 7 de junho. Até ser publicado na quinta-feira, dia 13, a proposta não era conhecida.
Operadores do mercado de energia calculam que os custos para os consumidores do resto do país variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final. A Âmbar também já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas.
Procurado pelo Estadão nesta quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que ela foi editada para dar sustentabilidade à distribuidora do Amazonas e que desconhece os termos do acordo entre a Eletrobras e a empresa dos irmãos Batista.
O ministério disse ainda que a medida não vai onerar o consumidor final, pois se trata da continuidade de uma ação já adotada no âmbito da concessão, o que é contestado por agentes do mercado de energia e especialistas.
A Eletrobras, a Âmbar e a Amazonas Energia foram procuradas pelo portal, mas não se manifestaram.
Conta vai para o bolso do consumidor
De acordo com a MP, os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia passarão a ser pagos pela Conta de Energia de Reserva, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Essa conta é financiada pelos consumidores de energia elétrica, sejam do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) e também autogeradores.
Em entrevista ao Estadão, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Barata, disse que atualmente apenas uma parte da energia que abastece a Amazonas Energia é bancada por subsídios que recaem sobre os consumidores.
Com a mudança via MP, no entanto, 100% da energia comprada pela distribuidora das térmicas que agora são da Âmbar será paga pelo restante do país.
A MP prevê ainda que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias, como a adequação aos parâmetros de perda de energia com os chamados “gatos”, por exemplo, também serão rateados com os consumidores por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Nas contas de Luiz Barata, somente nesse item, os custos da CCC serão ampliados em pouco mais de R$ 1 bilhão. A CCC é parte dos subsídios embutidos na conta de luz dos consumidores.
O texto também prorroga por 120 dias flexibilizações que permitem à concessionária amazonense registrar perdas e problemas econômicos sem sofrer punições.
Na justificativa, o ministro de Minas e Energia escreveu que, sem essas permissões para a distribuidora, “é improvável que no curto prazo consiga-se trazê-la a um patamar de sustentabilidade econômico-financeira.”
Para Barata, o governo busca resolver o problema empresarial da Amazonas Energia com o chapéu alheio. “É uma solução que quem paga são os outros”, afirmou.
“Reconhecemos que a Amazonas Energia é um problema que existe e que precisa ser resolvido, o que a gente coloca é por que nós é que vamos pagar pela solução”, disse ao Estadão.