Por meio de um decreto presidencial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou, na quinta-feira 1°, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros nos próximos meses. As informações são do portal G1.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o preço mínimo para venda do maço de cigarro no varejo passa de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1° de setembro. Além disso, a taxa específica do IPI por maço aumenta de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de 1° de novembro.
O valor dos cigarros é estabelecido pelas empresas do ramo, ou seja, elas definem se o aumento no IPI vai ser repassado ao consumidor final. Em geral, a alta dos impostos é transferida.
Conforme a Secretaria da Receita Federal, com o aumento do preço do imposto sobre cigarros e do preço mínimo para a venda no varejo, é estimado uma arrecadação de quase R$ 300 milhões neste ano; pouco mais de R$ 3 bilhões em 2025; e R$ 3,05 bi em 2026.
O governo federal informou que o aumento nessa arrecadação vai ser usado para compensar a renúncia de receita em virtude da lei que estende o farelo, e ao óleo de milho, o mesmo tratamento concedido à soja relativo à incidência do PIS/Cofins.
Entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil está o cigarro falsificado. A Receita Federal apontou que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros no ano passado, o que representa 23% dos valores de mercadoria apreendida.
Imposto sobre cigarros estava congelado desde 2016
O imposto sobre os cigarros estava congelado desde 2016. Dessa forma, conforme o Ministério da Fazenda, o Brasil tornou-se o segundo país com os preços de cigarros mais baixos das Américas. Isso, conforme a pasta, estaria impulsionando o tabagismo.
Pesquisas mencionadas pela equipe econômica do governo citam que o aumento de imposto sobre o cigarro teria impacto para combater o tabagismo no Brasil, além de ter potencial para reduzir as despesas públicas com saúde e aumentar a arrecadação tributária.