O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 12, a criação de uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores formais. A medida provisória (MP) permite que os colaboradores tenham descontos diretamente na folha de pagamento.
Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o modelo deve ser implantado em 21 de março. Desta forma, os colaboradores podem solicitar o crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Aqueles que já possuem empréstimos consignados vão conseguir migrar para o novo formato, com a portabilidade disponível a partir de 25 de abril. Os bancos irão iniciar a migração em 6 de junho.
O governo espera que até 80 instituições financeiras se habilitem para oferecer o novo crédito. Ele terá um limite de 35% da margem consignável do salário.
A medida é uma das prioridades da União para 2025. Ela está acompanhada da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Lula deve encaminhar o planejamento ao Congresso Nacional nos próximos dias.
O novo empréstimo estará disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada — incluindo também empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais.
Para solicitar o crédito, basta acessar os aplicativos ou sites dos bancos. Atualmente, as instituições financeiras podem consultar os dados do eSocial, onde constam informações sobre os contratos de trabalho e benefícios dos trabalhadores.
A criação do novo modelo de crédito visa a impulsionar o mercado. A Federação Brasileira de Bancos projeta um volume de R$ 120 bilhões.
De acordo com o governo, a competição entre bancos tradicionais e fintechs vai ajudar a melhorar a oferta de crédito. A tendência é que as taxas de juros sejam reduzidas. Essa mudança reflete o pedido do petista para tornar o crédito mais acessível em um momento de alta da taxa básica de juros do país, a Selic.
Novo consignado: FGTS e multa rescisória como garantia
Os trabalhadores podem usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o novo crédito consignado. Além disso, eles conseguem vincular 100% da multa rescisória.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que os empregados do setor privado com crédito consignado podem migrar para o novo modelo com taxas menores.
Para agilizar o processo, trabalhadores com carteira assinada acessam uma ferramenta de simulação para calcular os valores. Com isso, podem comparar e selecionar as melhores ofertas dos bancos.
Se o trabalhador perde o emprego, a dívida passa para o novo empregador, aumentando a segurança para ambas as partes. O setor privado soma R$ 40 bilhões em contratos de crédito consignado.
