Em meio aos movimentos para inflar as chamadas emendas parlamentares, o Palácio do Planalto tenta articular um meio-termo para a criação de uma nova modalidade de repasse de recursos a deputados e senadores.
Na última terça-feira (7), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), anunciou que o relatório final sobre a proposta contará com a criação de uma emenda a ser distribuída pelos partidos às bancadas.
Atualmente, há três tipos de emendas:
- Individual: distribuídas igualmente entre deputados e senadores;
- De comissão: com recursos indicados pelos colegiados temáticos do Parlamento;
- Estadual: com indicação dos parlamentares de um mesmo estado.
Ainda não está definido se a nova emenda será impositiva, ou seja, se o Executivo será obrigado a fazer o pagamento dos recursos, como já ocorre com as emendas individuais e de bancada.
Apesar de terem a execução obrigatória, o governo tem o poder para definir um cronograma de pagamento. Geralmente, os repasses ocorrem às vésperas de votações importantes. Por isso, o Planalto tem trabalhado para não tornar a nova modalidade obrigatória.
Como o governo controla o ritmo de pagamento das emendas, os parlamentares reclamam da demora na liberação dos recursos. Caso a nova emenda seja impositiva, o orçamento da União ficaria cada vez mais nas mãos do Congresso Nacional.
A demanda por uma nova modalidade surgiu após o fim das emendas de relator (RP-9), também conhecidas como “orçamento secreto”. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o mecanismo inconstitucional pela falta de transparência e critérios de distribuição.
“Nós não estamos criando novas RP-9. Essas emendas partidárias de bancada vão ter origem, destino e acompanhamento. Então, não vai ser nada camuflado do ponto de vista dos seus encaminhamentos. A RP-5 é uma rubrica clara com relação a essa questão e vai ter toda a tramitação com os parâmetros que um orçamento público exige”, disse Danilo Forte.
Segundo interlocutores, o Executivo apoiará a criação da nova emenda se ela não for impositiva. Como moeda de troca, o governo espera apoio a uma possível revisão na meta de déficit fiscal.
No último mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. A declaração repercutiu mal no mercado financeiro e em setores do Congresso.
Uma ideia aventada pelo Planalto é que a nova meta seja apresentada ao Congresso por meio de uma emenda à LDO e seja fixada em até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para mudar a meta, é preciso que a emenda seja aprovada pelos parlamentares.
Apesar da discussão sobre a mudança na meta fiscal, o Ministério da Fazenda e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendem que o governo continue a perseguir o déficit zero no próximo ano.
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