Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva solicitaram nesta terça-feira, 10, um prazo maior para decidir sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. A preocupação, neste momento, é com o impacto financeiro e o modelo de governança da Eletronuclear.
Localizada em Angra dos Reis, no litoral do Estado do Rio de Janeiro, a Angra 3 começou a ser construída em 1984, mas foi interrompida duas vezes. A última foi em 2015, por causa da Operação Lava Jato, que investigava esquemas de corrupção.
O Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Alexandre Silveira, propôs a retomada das obras, de acordo com informações da Folha de S.Paulo. No entanto, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), composto por 17 ministros, não houve consenso.
Eles aprovaram duas condições: a Casa Civil deve apresentar um modelo de governança aprimorado para a Eletronuclear, enquanto os ministérios da Fazenda e do Planejamento, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devem estudar fontes alternativas de financiamento, além do orçamento federal.
Desafios financeiros e prazos para Angra 3
Esses ministérios também vão analisar o pedido de adiamento do vencimento de uma dívida da Eletronuclear com a Caixa Econômica Federal e o BNDES. A expectativa é que o governo retome em janeiro as discussões sobre Angra 3, além de outros temas energéticos, como o nível de Belo Monte.
O governo está preparando uma estratégia de comunicação para justificar a retomada das obras. Eles devem apresentar argumentos como a descarbonização do setor elétrico, a segurança energética e a criação de quase 10 mil empregos diretos no pico das obras.
De acordo com o BNDES, o custo para desistir do projeto é de aproximadamente R$ 21 bilhões, enquanto o valor para concluí-lo é de cerca de R$ 23 bilhões.
Desistir do projeto inclui R$ 9,2 bilhões para quitar financiamentos existentes e R$ 2,5 bilhões para rescisões contratuais, além de R$ 1,1 bilhão para devolução de incentivos fiscais, R$ 940 milhões em desmobilização de obras já realizadas e R$ 7,3 bilhões em custo de oportunidade do capital investido.
A Eletronuclear afirma que desistir resultaria na perda de quase R$ 12 bilhões já investidos.
Questões de governança e participação acionária
A Eletronuclear está sob o controle da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que detém 64% de participação. Já a Eletrobras, privatizada, detém 36%. A tarifa necessária para cobrir o investimento em Angra 3 é de R$ 653,31 por MWh. A medida é inferior à média das térmicas do Sudeste, que é de R$ 665.
Essas negociações estão sendo conduzidas sob a coordenação do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. Recentemente, a Eletrobras anunciou que está buscando um novo acionista para assumir sua participação em Angra 3.