O Itamaraty do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou sua postura diplomática e se juntou a outros governos latino-americanos para condenar o regime de Daniel Ortega por implementar uma “campanha sistemática de repressão” na Nicarágua.
Uma declaração conjunta foi feita no Conselho de Direitos Humanos da ONU, reunindo Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai e Peru depois que a ONU apresentou um relatório sobre o aumento da repressão no país.
Governos europeus adotaram um tom semelhante ao dos latino-americanos, enquanto os Estados Unidos alertaram sobre a necessidade de responsabilizar os violadores.
Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil evitava aderir às declarações do grupo latino-americano, mantendo um discurso mais diplomático para preservar o diálogo com Ortega, aliado histórico do petista, apesar das preocupações com a situação no país.
O governo de Ortega rejeitou as acusações e criticou a ONU. A procuradora-geral Wendy Carolina Morales Urbina declarou que o relatório é “um instrumento do imperialismo” e uma forma de “intervenção”.
Durante o debate, o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, apoiou Ortega, afirmando que o relatório “impede o diálogo e cooperação” e é um “panfleto de propaganda” destinado a “desestabilizar o país”.
Regimes autoritários como Irã, Síria, China, Belarus, Laos, Zimbábue, Cuba e Sri Lanka também defenderam Ortega, denunciando a “intervenção” em assuntos internos.
O governo russo de Vladimir Putin acusou o evento de tentar “demonizar” o regime sandinista. Nas últimas semanas, Ortega expulsou o embaixador do Brasil em Manágua, fechou uma câmara de comércio brasileira e atacou diretamente Lula em discursos públicos.
A resposta do governo Lula a Ortega
A ruptura diplomática levou o Brasil a aderir à ofensiva latino-americana. “Acompanhamos com preocupação os sucessivos relatórios do Escritório do Alto Comissariado da ONU que documentam que, desde 2018, a situação dos direitos humanos na Nicarágua tem se deteriorado progressivamente”, afirmaram os governos em um discurso lido pelo embaixador de Javier Milei, presidente da Argentina.
O grupo heterogêneo de países acusou Ortega de violações sistemáticas das garantias básicas do devido processo legal, detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos, opositores políticos, jornalistas e pessoas ligadas à Igreja Católica e outros grupos religiosos, além de condições desumanas nas prisões.
Também destacaram o cancelamento de mais de 3.200 organizações da sociedade civil em menos de um ano e o fechamento da mídia.
Os governos denunciaram ainda a “deportação de presos políticos, a revogação de sua cidadania e o confisco de seus bens foram estendidos a outros dissidentes, em violação de seus direitos fundamentais e do direito internacional”.
Eles pediram que a Nicarágua “liberte todas as pessoas detidas arbitrariamente; que permita a comunicação e as visitas de advogados e familiares a todos os detidos, e que restaure os direitos das pessoas privadas de sua nacionalidade”.
A intervenção do Brasil ocorreu depois de a ONU apresentar um informe denunciando uma “regressão geral da situação dos direitos humanos na Nicarágua”. “No último ano, a perseguição aos oponentes e àqueles que são vistos como vozes dissidentes contra o governo se intensificou”, alertou Cristian Salazar, representante do órgão.
Relatório da ONU destaca repressão e perseguição
Salazar afirmou que o espaço cívico continua a se desgastar em um contexto de repressão sistemática das liberdades públicas e alertou que novas leis podem intensificar ainda mais a perseguição e a repressão aos nicaraguenses, especialmente os exilados, e aos estrangeiros. A ONU estima que, em julho deste ano, 141 pessoas, 116 homens e 25 mulheres, ainda eram vítimas de detenções arbitrárias.
Segundo Salazar, “a natureza arbitrária da privação de liberdade, bem como a crueldade dos maus-tratos e da tortura, continuam a ser motivo de grande preocupação. O assédio se estendeu a seus parentes, que são proibidos de falar sobre os casos, sob ameaça de perder o direito de visita ou de prender outros membros da família”.
A ONU documentou pelo menos dois desaparecimentos forçados e 12 casos de tortura em 2023. Também há documentamos um grande número de casos de pessoas condenadas em julgamentos considerados injustos, sem garantias do devido processo legal e com base em acusações forjadas que violam os princípios da legalidade e da segurança jurídica.
Em julho, 11 jornalistas foram forçados a deixar o país por medo de represálias por realizarem seu trabalho. Entre junho de 2023 e junho deste ano, pelo menos 62 nicaraguenses foram impedidos de retornar ao seu país pelas autoridades.
Perseguição religiosa
A ONU ainda denunciou o fechamento de dezenas de entidades religiosas em 2023. No entanto, o número aumentou drasticamente em agosto de 2024 com o cancelamento de 1.500 organizações em uma única decisão, incluindo mais de 700 entidades religiosas.
“Isso eleva o número total de organizações dissolvidas desde 2018 para mais de 5 mil”, afirma o documento. Outra denúncia se refere ao fechamento de pelo menos 1.103 entidades religiosas desde 2018.
Essa perseguição também se manifestou em prisões arbitrárias de religiosos, processos judiciais sem garantias, sequestros de padres de suas paróquias, expulsões do país e confisco de bens.
Entre junho de 2023 e agosto de 2024, pelo menos 42 padres e seminaristas católicos foram expulsos para a Santa Sé após serem arbitrariamente presos. Isso inclui dez padres presos em agosto, nove dos quais foram expulsos para a Santa Sé e um para o México.
“Esse ataque sistemático às organizações religiosas corroeu profundamente o direito à liberdade de consciência e religião, deixando a sociedade nicaraguense cada vez mais desprotegida e silenciada”, alertou Salazar.