O governo federal anunciou um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para o Ministério da Previdência Social, destinado a ressarcir aposentados e pensionistas afetados pelos descontos indevidos do INSS. O recurso, autorizado por Medida Provisória, não será contabilizado na meta do déficit público.
A Medida Provisória nº 1.306/2025 foi formalizada nesta quinta-feira, 17, na edição do Diário Oficial da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo que originou o pagamento e também permitiu o uso do crédito extraordinário para garantir o ressarcimento.
Milhões de beneficiários do INSS aguardam ressarcimento
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, aproximadamente 4 milhões de beneficiários devem receber os valores de volta. Até a última terça-feira, 15, o órgão contabilizava 339 mil adesões ao acordo que viabiliza a devolução dos valores descontados sem autorização.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pediu rapidez ao Congresso Nacional para aprovar o pagamento. “Tenho certeza de que há um ambiente de colaboração entre os congressistas para garantir que esse ressarcimento ocorra de forma rápida”, afirmou o integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os pagamentos começam em 24 de julho e vão seguir a ordem de adesão, com lotes diários de 100 mil beneficiários. A medida é a forma que instituições encontrou para tentar reparar os prejuízos causados pelas fraudes no INSS.
