A assinatura de um acordo para garantir a presença de famílias indígenas dentro de uma área de preservação gerou uma crise de relacionamento entre o governo federal e ambientalistas. Em fevereiro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e a Funai oficializaram um Termo de Compromisso (TC). O documento permite à comunidade guarani mbya continuar vivendo dentro da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná.
A decisão, contudo, é alvo de questionamento. Isso acontece principalmente porque a área de ocupação é uma Unidade de Conservação (UC) em que não há permissão para atividades humanas. No total, por enquanto, 68 entidades já se manifestaram contra a medida em um protesto, na semana passada, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Governo fala em ‘soluções de conflitos’
O argumento do ICMBio e da Funai é que o TC vai solucionar o recente “cenário de insegurança jurídica e de conflitos contínuos, que dificultava a gestão da unidade e o monitoramento ambiental na área ocupada pela comunidade indígena”.
Com o termo, o governo conseguiria “estabelecer limites ao uso dos recursos naturais” e “garantir a conservação da biodiversidade em harmonia com o modo de vida tradicional do grupo guarani mbya”. Já o “Manifesto em Defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)”, que também ganhou a adesão de 48 personalidades e ambientalistas, criticou o acordo por criar uma “abertura perigosa de precedentes”, a partir da flexibilização de proteções ambientais, segundo o jornal O Globo.
As divergências começam nas informações sobre a chegada dos guaranis mbyas à reserva. Segundo os autores do manifesto, como o SOS Mata Atlântica, o Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza, a Rede Pro-UCs e o Partido Verde do Paraná, os indígenas se mudaram para o local depois da conclusão dos estudos técnicos no processo de criação da reserva, iniciado em 2009.
Eles teriam saído da Terra Indígena Mangueirinha, a 500 quilômetros de distância, e chegado à nova área em abril de 2012. Isso se deu apenas dois meses antes da assinatura do decreto federal que criou a Reserva Biológica (Rebio) Bom Jesus.
