A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) revelaram, no último domingo, 4, que o governo federal destina 60% do Orçamento à Previdência Social e às despesas com pessoal e encargos sociais.
O mapeamento, revelado de maneira exclusiva ao serviço de notícias Broadcast Político, classificou aproximadamente 60 itens de custo em 28 categorias, das quais 11 concentram a maioria das despesas da estrutura governamental. Essas categorias absorvem 96% do Orçamento público.
As despesas com a máquina pública brasileira abrangem diversas categorias. Entre elas estão os custos com pessoal ativo, que incluem salários e encargos sociais obrigatórios, além dos gastos previdenciários — como aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Nesse grupo, também entram os valores destinados ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais.
Outras nove áreas orçamentárias dizem respeito majoritariamente às políticas de assistência social. São exemplos o programa Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. A essas iniciativas somam-se os benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (nº 8.742/1993), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes um salário mínimo mensal.
Mais gastos previstos no Orçamento
O relatório também destaca os chamados gastos discricionários e os créditos extraordinários — excluído o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Diferentemente das despesas obrigatórias, essas aplicações variam conforme as prioridades do governo vigente. Entram nesse grupo, por exemplo, os investimentos em obras de infraestrutura estipulados no Plano Plurianual (PPA) e os subsídios ao setor agropecuário previstos no Plano Safra.
Há ainda os repasses obrigatórios destinados à área da saúde, com controle orçamentário específico, e os aportes federais no Fundeb — o fundo que financia a educação básica e cuja complementação por parte da União é determinada por lei e pela Constituição.
Por fim, o levantamento aponta os gastos com a manutenção e os investimentos dos Três Poderes. Isso inclui despesas correntes e de capital do Congresso Nacional (Câmara e Senado), do Poder Judiciário (STF, STJ, Justiça Federal e outros órgãos), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
