O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou, nesta quarta-feira (17), que o governo avalia o programa Desenrola, de refinanciamento de dívidas, ainda no primeiro trimestre deste ano.
Segundo França, Lula “encomendou algumas tarefas” a ele, “dentre as quais criar um Desenrola específico para pessoa jurídica, que a gente não criou”.
Ao mesmo tempo, permitir que a gente possa ser um pouco mais elástico nos prazos neste começo do ano, que é um período muito difícil para pessoas jurídicas, que acumulam uma série de problemas. E, às vezes, com uma resolução, a gente podia jogar mais de tempo para as pessoas colocarem as suas contas em dia com relação ao governo
Márcio França
A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo França, Haddad é “muito simpático” à ideia do Desenrola para pessoas jurídicas, embora os cálculos sobre o tema ainda não estejam prontos.
“Acho que vai dar para fazer mais rápido do que a gente pensou. […] [Acho que sai] ainda neste primeiro trimestre. O Haddad está otimista em relação aos números. Acho que neste primeiro trimestre já tem condições de fazer alguma coisa para isso.”
França disse que atualmente são cerca de 15 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) no Brasil, dos quais 7 milhões têm alguma dívida perante o governo. Esta parcela, portanto, em princípio, poderia ser beneficiado com o Desenrola para pessoas jurídicas.
O ministro acrescentou que muitos microempreendedores acabaram endividados ao aderirem ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Este programa foi lançado em 2020 em meio à pandemia da covid-19.
Uma das preocupações do governo é que esses empreendedores não caiam na informalidade, e isso acabe onerando mais ainda a Previdência Social, por exemplo.
Outra ideia estudada pelo governo, de acordo com Márcio França, é fazer um escalonamento do teto do faturamento de MEIs e de empresas cadastradas no Simples Nacional. Essa mudança teve que ser feita por meio de projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Já há várias propostas neste sentido protocoladas por parlamentares.
Hoje, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, por exemplo. Uma possibilidade é que passe para R$ 144 mil, mas não há números concretos ou fechados.
Na avaliação de França, a iniciativa de se fazer uma espécie de “rampa” de faixas de faturamento, sem um corte abrupto apenas com base em valores, também facilitaria a vida dos pequenos empresários. Se faturassem mais do que o previsto, poderiam pagar uma taxa diferenciada a mais apenas sobre o faturamento inesperado.
Um dos objetivos é evitar também sonegações fiscais ou os chamados truques contábeis.
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