O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou um acordo com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para manter a desoneração dos municípios até o fim de 2024. Desse modo, o sistema de contribuição previdenciária com a alíquota atual de 8% será mantido. Para os próximos anos, a reoneração gradual será discutida.
A informação foi divulgada por Pacheco depois de uma reunião com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
A jornalistas, Padilha explicou que as entidades que representam os municípios pediram ao governo que acionassem o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a desoneração dos municípios até o fim deste ano, como foi feito com a desoneração dos 17 setores da economia.
Desse modo, a gestão petista vai pedir a suspensão da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin. Agora resta Zanin atender a solicitação. Pacheco disse que enviaria ainda uma manifestação ao magistrado até amanhã para iniciar a próxima semana com o tema “resolvido”.
O tema foi judicializado pelo governo federal, que acionou o STF contra um Projeto de Lei (PL) que desonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios até 2027.
Após negociações com o governo, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), criou um texto para desonerar os setores até o fim do ano e, a partir de 2025, reonerá-los gradativamente. Outro texto, contudo, era discutido para envolver os municípios. Agora os dois temas serão tratados em um único PL, que terá o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), como relator.
“A notícia muito positiva para os municípios nesse momento é de que estamos nos encaminhando para medidas consistentes legislativas para garantir a boa gestão dos municípios”, disse Pacheco.