O Palácio do Planalto avalia a possibilidade de recompor, por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), parte dos R$ 5,6 bilhões cortados no Orçamento de 2024 que seriam destinados para o pagamento de emendas parlamentares de comissão.
Assim, se o projeto for aprovado pelo Congresso, o governo poderá abrir um crédito orçamentário e redirecionar os recursos para essas emendas.
Na última terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2024 com vetos que incluem o corte de R$ 5,6 bilhões às chamadas emendas de comissão — ou seja, as emendas parlamentares não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso.
A decisão desagradou lideranças do Congresso, que alertaram o Planalto sobre uma “forte mobilização” para a derrubada do veto.
Para evitar a derrubada do veto e ser obrigado a pagar os R$ 5,6 bi, o governo estuda enviar o projeto de lei para recompor um valor menor.
Nos bastidores, deputados e senadores ouvidos pela CNN veem com bons olhos a proposta. No entanto, para os parlamentares o Planalto precisa ir além.
Na negociação, os parlamentares querem incluir, novamente, o cronograma para data de pagamento das emendas, ou seja, transformar as emendas de comissão em impositivas.
A ideia foi articulada no ano passado pelo Congresso, mas o Planalto conseguiu impedir o avanço do texto.
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse à CNN que o governo se comprometeu a apresentar uma proposta para repor o corte de emendas na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
O assunto está sendo encaminhado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que irá se reunir com parlamentares.
Na avaliação do relator, a reposição dos recursos via PLN pode ser a solução. O deputado não quis cravar uma cifra antes de ouvir a proposta da ministra, mas disse que caso não haja consenso com o governo, os parlamentares vão insistir na derrubada do veto presidencial.
“Temos que achar uma solução antes da próxima sessão do Congresso. Repor as emendas é uma solução, mas o melhor caminho é derrubar o veto e deixar o orçamento como foi aprovado pelos deputados e senadores”, afirmou o relator da LOA.
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