O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério das Cidades, discute limitar a compra de imóveis usados pela faixa três do programa Minha Casa Minha Vida. O projeto é destinado a famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. O jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação nesta quarta-feira, 17.
A medida visa a redirecionar o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis novos, em construção ou recém-construídos, que geram mais empregos.
Em reunião do conselho Curador do FGTS, realizada na última terça-feira, 16, Helder Melillo, secretário-executivo do Ministério das Cidades, afirmou que é necessário “tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa” para favorecer o financiamento de imóveis novos.
Melillo explicou que o ministério elaborou uma instrução normativa e planeja apresentar as novas diretrizes na próxima reunião do conselho, marcada para 6 de agosto.
“Num cenário em que a gente tem de fazer uma escolha, a escolha é óbvia”, disse Melillo. “A gente vai ter de arrefecer essa contratação para que a gente possa manter a contratação dos imóveis novos em nível alto, sem restrições, que é o nosso objetivo.”
Confederação defende restrições no Minha Casa Minha Vida
Durante a reunião, a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo votaram a favor de ações para restringir a compra de imóveis usados na faixa três. Em abril, a pasta implantou a ação com a linha pró-cotista. Melillo explicou que uma resolução será mais ágil por meio da instrução normativa.
Elson Póvoa, representante da CNI no conselho, defendeu a proposta para garantir que o FGTS tenha um “colchão” para cumprir seus compromissos diante da crescente demanda por financiamento. Ele também pediu uma nova regra de rentabilidade do fundo, que prevê correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
A carteira de habitação representa 91,4% dos investimentos do FGTS. Com o objetivo de alcançar uma contratação recorde de 550 mil unidades habitacionais em 2024, o ministério alterou as regras em abril. A pasta direcionou mais recursos para famílias com renda de até R$ 4,4 mil, enquadradas na faixa dois do Minha Casa Minha Vida.
Essa mudança facilitou a compra de imóveis usados por essa faixa de renda. A medida visa a garantir a sustentabilidade do FGTS para a construção de novas unidades. As entidades não sugeriram um porcentual específico para limitar a contratação de usados na faixa três. Porém, pediram diretrizes que tragam transparência sobre a aplicação anual dos recursos do FGTS.
“Vamos votar a suplementação em 6 de agosto”, disse Póvoa. “Mas, se continuar desta forma, na próxima reunião, já temos que marcar outra reunião para suplementação, porque vai ser insuficiente para bancar os imóveis novos que vêm ser colocados aqui, lá para outubro, novembro. Isso é preocupante.”
Uso do FGTS para compra de imóveis usados aumenta
Segundo ele, de 2014 a 2022, a média de aplicação do fundo em imóveis usados foi de 12%. Em 2023, esse porcentual subiu para 29% e, em 2024, para 32%.
“Não podemos deixar o usado desenfreado e prejudicar o financiamento dos novos”, afirmou Póvoa. “Senão vamos ter um problema muito sério agora no fim do ano, que é exatamente o financiamento dos novos.”
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Melillo concordou com o diagnóstico. No ano passado, o Ministério das Cidades aumentou de 12% para 30% os recursos do fundo destinados ao financiamento de imóveis usados, o que resultou em 119,7 mil unidades financiadas, cerca de 27% do total.
No início deste ano, imóveis usados pelo Minha Casa Minha Vida representavam 42% da faixa três, mas uma medida inicial do ministério reduziu esse número para 34%.
“Essa redução foi importante, mas foi pequena e, agora, a gente vai fazer uma instrução normativa bem arrojada”, Melillo. “Assim, a gente vai ter de realmente tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa.”