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O governo do Rio Grande do Sul publicou, nesta segunda-feira, 13, um novo decreto que exclui Farroupilha (RS) da lista de cidades em estado de calamidade pública.
Na última quinta-feira, 9, o prefeito do município, Fabiano Feltrin (PP), enfrentou o ministro da Secretaria Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, e cobrou o envio de recursos públicos para sua cidade. O petista acusou o prefeito de tentar “lacrar na internet”.
Em nota, a Prefeitura de Farroupilha informou que está em contato com a Defesa Civil estadual e nacional para entender a situação. O município afirmou que vai recorrer do posicionamento.
“A prefeitura reforça que as informações prestadas conforme os critérios estabelecidos comprovam que o estado de calamidade se mantém inalterado em função de diversos danos provocados na cidade e no interior”, informou a Prefeitura de Farroupilha.
Prefeitura de Farroupilha publica decreto que ratifica a situação de calamidade pública
Em resposta, a administração do município de Farroupilha publicou, na manhã desta terça-feira, 14, uma edição extra no Diário Oficial da cidade que reafirma estado de calamidade pública em Farroupilha.
Mesmo com a retirada por parte do Estado, as equipes que integram o Comitê de Crise do município continuam a alimentar o sistema da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul com as informações.
Além disso, a prefeitura segue os critérios estabelecidos que comprovam o estado de calamidade. “Como, por exemplo, a interdição de pontes entre comunidades do interior e rachaduras encontradas na estrada Salto Ventoso”, afirmou a administração do município de Farroupilha.
As classificações de calamidade e emergência permitem repasses federais para a reconstrução das cidades. O estado de emergência implica capacidade parcial de reparação dos danos, enquanto calamidade indica comprometimento substancial dessa capacidade.