O governo do Rio Grande do Sul estima prejuízos de R$ 62 bilhões devido às enchentes. O cálculo do impacto no RS inclui R$ 22 bilhões em transações comerciais e aproximadamente R$ 40 bilhões em estoque de capital.
Sem previsão para um resultado primário positivo, o governo gaúcho solicita redefinição no pagamento de precatórios, revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e renegociação da dívida. A secretária de Fazenda do Estado, Pricilla Maria Santana, destaca que o setor privado calcula perdas de até R$ 100 bilhões.
A perda arrecadatória pode chegar a R$ 10 bilhões, aproximadamente 20% do esperado para o ano. Dados de maio já indicam o déficit e espera-se uma redução ainda maior em junho.
Pricilla esteve em Brasília com o governador Eduardo Leite (PSDB). Durante uma reunião com líderes do Legislativo, ela propôs um “seguro-receita” para garantir o nível de arrecadação de 2023 até o final de 2024.
A União já aprovou a suspensão dos pagamentos da dívida estadual, o que deve liberar recursos para investimentos. Apesar disso, faltam recursos para operações diárias. Uma flexibilização dos contratos de trabalho baseada na Lei do Bem também foi sugerida.
Universidades detalham o impacto dos prejuízos no RS
Professores da Unisinos e da PUC do RS ajudaram a modelar os dados de prejuízos, estimando R$ 22 bilhões em transações e até R$ 40 bilhões em estoque de capital. A Federasul e a Fiergs calculam perdas superiores a R$ 90 bilhões.
As perdas arrecadatórias em maio foram de 20% em comparação ao mesmo período de 2023. O primeiro evento calamitoso ocorreu em 24 de abril, e os dados de junho podem mostrar uma queda ainda maior.
Medidas de socorro incluem a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, resultando em uma redução significativa de juros. Até 2027, a dívida futura será reduzida para IPCA, aliviando a carga financeira do Estado.
Necessidade de revisão do RRF
O Estado aderiu ao RRF em 2021, mas as projeções econômicas mudaram significativamente. Com metas de superávit impossíveis de alcançar, o governo solicitou revisão do plano, agora agravada pela calamidade recente.
O foco inicial do RRF era segurança e educação, mas a defesa civil agora precisa de mais atenção. Apenas seis engenheiros cuidam das rodovias e pontes do Estado, e novas contratações dependem de autorização federal.
No último ano, dez eventos climáticos extremos atingiram o RS. A estrutura administrativa precisa ser reforçada para lidar com essas emergências frequentes.
As despesas estaduais crescerão, resultando em déficits antes de qualquer superávit. O governo busca revisões parciais do RRF para atender necessidades imediatas e uma revisão consolidada até o fim do ano.
Para implementar medidas como o seguro-receita, será necessário apoio do Congresso Nacional. Alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar 159 são essenciais. A aprovação rápida da Lei Complementar 206 demonstra a gravidade da situação.
O programa Juros por Educação propõe trocar o indexador da dívida por IPCA mais 2% ou 4%, dependendo dos investimentos em educação. No entanto, o Estado prefere investir em infraestrutura devido à pirâmide etária invertida.
A indexação da dívida pelo IPCA sem travas aloca riscos macroeconômicos aos Estados. A gestão desses riscos deveria ser responsabilidade da política fiscal e monetária da União.