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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), realiza, nesta quarta-feira (30), a abertura das propostas para o processo da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).
O leilão será realizado na sede da Bolsa de Valores brasileira, a B3, a partir das 10h, em São Paulo (SP), e pode ser acompanhado pela internet por meio do link https://www.tvb3.com.br/Home
O objeto do leilão consiste na gestão dos serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios da MRAE, contemplando 5.253 km de rede de água e 601 km de rede de esgoto. O investimento é de R$ 8,6 bilhões ao longo da concessão.
De acordo com o edital, a modalidade da licitação é concorrência pública e o tipo é a menor tarifa combinada com maior valor de outorga. O prazo da concessão é de 35 anos, o projeto tem como objetivo a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O plano prevê que 99% da população será atendida com abastecimento de água até 2033 e 90% com esgotamento sanitário até 2040. O projeto inclui também a população rural do estado, sem se limitar à zona urbana dos municípios, sendo o primeiro projeto de saneamento do país a abranger esse público.
O governador Rafael Fonteles destacou que o leilão vai permitir que os serviços de água e esgoto cheguem a todos os municípios do Piauí. “Vamos garantir, a partir desse leilão, a universalização do acesso à água e esgoto. O Piauí tem o pior índice de cobertura do Brasil no interior do estado, não chega a 10% dos domicílios. Então, é urgente, uma questão de saúde pública. Precisamos desses investimentos o mais rápido possível”, afirmou o gestor.
“A MRAE lançou o edital de licitação da concessão, priorizando a transparência em todo o processo, com reuniões de colegiado, comitê técnico, estudos e elaboração do projeto da concessão disponibilizados para consulta pública. O objetivo é transformar a realidade do fornecimento de água e esgotamento sanitário para população piauiense”, explicou o secretário da Administração e também secretário-geral da MRAE, Samuel Nascimento.
Microrregional de Água e Esgoto (MRAE)
A Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí visa cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE abrange todos os municípios do Piauí.