O governo brasileiro perdeu o controle sobre documentos sigilosos, secretos e ultrassecretos, falhando em monitorar e classificar adequadamente os dados. A informação é de uma reportagem do jornal Gazeta do Povo, publicada no domingo 4.
De acordo com a organização Transparência Brasil, não é possível saber exatamente quantas informações foram classificadas como sigilosas, e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que deveria revisar essas classificações, é ignorada pelos órgãos responsáveis.
O relatório revelou que desde a Lei de Acesso à Informação (LAI), há 12 anos, foram classificados pelo menos 25.955 documentos como sigilosos, secretos ou ultrassecretos. No entanto, a CMRI tem apenas 23.980 desses documentos, uma diferença de quase 2 mil. Esses números não incluem as Forças Armadas.
O Ministério das Relações Exteriores é o maior infrator na falta de envio dos Termos de Classificação de Informação (TCIs). Segundo o relatório, o ministério afirma ter produzido 24 mil TCIs, 1,2 mil a mais do que consta na base da CMRI.
A Transparência Brasil identificou 8.729 sigilos ausentes da base da CMRI e 5.369 informações presentes apenas na base da CMRI, mas não nos portais dos órgãos ministeriais.
O relatório também revela que a CMRI usa tecnologia ultrapassada e não consegue verificar se está recebendo todos os TCIs. Além disso, a CMRI não está cumprindo sua obrigação de revisar as informações classificadas a cada quatro anos.
A CMRI tem cerca de 26 mil TCIs em dois graus de sigilo, mas de 2012 a 2022 analisou apenas 1.149 informações. Pavini destaca que a falta de controle e padronização é um problema grave, que se reflete em diferentes esferas do governo, e afeta a transparência e o acesso às informações pela sociedade.
Perda de controle reflete falta de transparência na gestão pública
Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, enfatiza que o sigilo não é algo “absurdo” ou incomum, especialmente em questões de segurança nacional, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).
No entanto, ele critica a banalização do sigilo, que muitas vezes é usado para evitar desgastes políticos ou para não prestar contas à sociedade, ao invés de proteger informações realmente sensíveis.
Além disso, a CMRI cometeu um erro ao delegar, em 2017, aos ministros a tarefa de reanalisar informações secretas, o que não é permitido pelo decreto da LAI. A portaria não define procedimentos claros para prestação de contas ou fiscalização dessa função, o que resulta na perda automática da validade do sigilo se não revisado a cada quatro anos.
Essa falha gera insegurança jurídica e prejudica a sociedade, pois muitos documentos sigilosos podem estar sem respaldo legal.
Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, destaca que a perda de controle sobre documentos sigilosos é prejudicial à sociedade e reflete uma falta de transparência na gestão pública, não apenas na União, mas também em níveis estaduais e municipais. Ele aponta que muitas vezes enfrenta dificuldades para reverter negativas de acesso à informação devido a problemas de capacitação e infraestrutura.
Embora haja tentativas recentes de melhorar a situação, como um decreto da Presidência da República com critérios adicionais, ainda há muito a ser feito para alcançar um padrão ideal de transparência.
Brasil tem quase 16 mil informações em sigilo
A Controladoria-Geral da União (CGU) esclareceu à Gazeta do Povo as autoridades competentes para classificar informações nos diferentes graus de sigilo no governo federal.
Para informações ultrassecretas, a classificação pode ser feita pelo presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de Missões Diplomáticas no exterior. Informações secretas podem ser classificadas pelos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das autoridades autorizadas para ultrassecreto.
Já as informações reservadas podem ser classificadas por autoridades com funções de direção ou comando equivalente ao nível DAS 101.5, além dos autorizados para os outros graus de sigilo.
A CGU não forneceu o número exato de servidores ou entidades públicas com essa competência, mas a busca no Portal da Transparência indica que milhares de pessoas no âmbito federal podem realizar essas classificações.
Atualmente, há 15.803 documentos classificados no governo federal, com prazos de restrição que variam de até cinco anos para reservado, 15 anos para secreto e 25 anos para ultrassecreto. Informações ultrassecretas podem ter o sigilo prorrogado por mais 25 anos após análise da CMRI.
A CGU também destacou que, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 e a Resolução CMRI nº 7/2024, os órgãos devem publicar os rôis de informações classificadas e desclassificadas em seus sites.
Porém, a transição para um sistema unificado de publicação está em andamento, e, enquanto isso, as repartições devem manter as publicações em seus sites eletrônicos.
O novo sistema permitirá visualizar a quantidade de informações desclassificadas anualmente e acompanhar a classificação e desclassificação dos documentos desde a vigência da LAI.