O presidente dos EUA, Joe Biden, concedeu perdão presidencial ao próprio filho, Hunter, neste domingo, 1º. O indulto do democrata exclui a possibilidade de condenação a quaisquer crimes cometidos de janeiro de 2014 a dezembro de 2024 e veio no mesmo mês em que uma das sentenças está prestes a sair.
Indultos para pessoas próximas ao governo não são novidade, especialmente no Brasil. Em outubro de 2016, José Dirceu foi quem ganhou a liberação. A diferença é que, no caso do petista, a sentença já estava dada.
Sob concessão da então presidente Dilma Rousseff, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu uma pena de sete anos e 11 meses para o ex-ministro-chefe da Casa Civil. O petista havia sido condenado por corrupção ativa no Mensalão.
Indulto no governo Dilma envolveu trabalho em conjunto
Enquanto Biden aparentemente agiu sozinho para isentar o filho de possíveis condenações, o indulto a Dirceu foi fruto de trabalho em equipe. O processo começou com a defesa do ex-ministro, que pediu o perdão ao STF com base no indulto de Natal, uma tradição que o governo Dilma sustentou.
No Supremo, Barroso chegou a adiar a concessão, pois estava no aguardo da definição da Justiça Federal em Curitiba, que então tinha Sergio Moro como juiz. À época, Dirceu estava preso por causa das investigações da Operação Lava Jato.
A prisão preventiva aconteceu em agosto de 2016, quando o petista cumpria pena em regime domiciliar devido à condenação no Mensalão. A condição do STF para soltar Dirceu era que os crimes pelos quais foi condenado na Lava Jato não tivessem sido cometidos durante o cumprimento dessa sentença.
Coincidentemente, as informações do tribunal de Curitiba mostravam que os crimes de Dirceu investigados na Lava Jato haviam sido cometidos até 13 de novembro de 2013, dois dias antes de ele ser preso devido à sentença no Mensalão. Foi com base nesses dados que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou parecer favorável ao perdão a Dirceu.
Em sequência, Barroso proferiu o entendimento de que Dirceu teria direito ao indulto relativo à pena do Mensalão. Ainda assim, o petista continuou preso por mais um tempo, por causa das condenações na Lava Jato.
O drible derradeiro de Dirceu na Justiça
Sergio Moro condenou Dirceu a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entretanto, o ex-ministro da Casa Civil foi solto novamente em junho de 2018, por decisão do STF, a partir de uma proposta do ministro Dias Toffoli.
José Dirceu ainda foi preso e solto mais uma vez, em 2019. A saga chegou ao fim em 2024, quando o ministro do STF Gilmar Mendes anulou todas as condenações.