O governo brasileiro destinou metade do espaço orçamentário extra da última década para emendas parlamentares. As despesas do Orçamento da União e as mudanças na Constituição mostram que, a cada folga orçamentária negociada pelo Executivo com o Congresso, foi necessário destinar recursos para as emendas dos congressistas de 2015 a 2023. Em 2024, a tendência permanece. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou a informação neste domingo, 7.
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revisa os gastos públicos. Especialistas indicam que cortes são necessários para manter o arcabouço fiscal. Em 26 de junho, Lula falou sobre a necessidade de cortes.
“O problema não é que tem que cortar, o problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se a gente precisa aumentar a arrecadação”, disse Lula.
Por cauda dos alertas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à reação do mercado financeiro com a alta do dólar, decidiu Lula reafirmar o compromisso com a responsabilidade fiscal.
“Aqui, neste governo, responsabilidade fiscal não são palavras, mas é um compromisso desse governo desde 2003”, declarou Lula, no Palácio do Planalto, em 3 de julho.
Em entrevista ao Estadão, a secretária nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, destacou a importância de definir os objetivos da revisão de gastos.
“Quando você faz a revisão, ela não é simplesmente para gerar espaço fiscal”, disse Virgínia. “É gerar espaço fiscal para quê? Se for para pagamento de serviço da dívida, isso tem que estar muito claro. Caso seja para realocar em prioridades do governo, são quais prioridades? Se a gente não tiver clareza sobre isso, podemos ter um novo aumento do porcentual de emendas impositivas individuais, por exemplo.”
Prática começou em 2015
O fenômeno de destinar grande parte do orçamento extra para emendas parlamentares começou em 2015, quando as emendas individuais passaram a ser pagas de forma impositiva. Atualmente, cerca de 20% dos recursos livres da União, o que inclui a manutenção dos serviços públicos e investimentos, são destinados por parlamentares, sem controle do Executivo.
De 2015 a 2023, as despesas não obrigatórias, como investimentos e manutenção de serviços públicos, aumentaram em R$ 65,3 bilhões, com metade desse valor indo para emendas. Em 2024, a previsão é que o espaço adicional no orçamento chegue a R$ 100,2 bilhões, com 47% destinados às emendas.
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O Congresso aprovou o teto de gastos em 2016 para limitar o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior, mas as emendas continuaram a capturar recursos. Em 2019, as emendas de bancada também passaram a ter pagamento impositivo.
Governo Lula manteve emendas no Orçamento
Depois da vitória de Lula nas eleições, o Congresso aprovou a PEC da Transição, o que aumentou os recursos para a nova gestão. Mais uma vez, as verbas parlamentares capturaram uma parte significativa dos recursos extras, intensificando-se com o novo arcabouço fiscal em 2023 e concretizando-se em 2024.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o poder dos parlamentares na definição dos recursos da União. Ele afirmou que o orçamento não pode ser exclusivo do Executivo. Antes das eleições, Lula criticou o Congresso por causa das emendas, mas manteve as emendas do relator e liberou recursos indicados por deputados e senadores.
A Saúde recebeu 49% das emendas, nos últimos dez anos. Os parlamentares beneficiaram mais as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, a distribuição foi inconsistente, Roraima, por exemplo, gastou R$ 191,30 por habitante, em 2022. O Estado de São Paulo, gastou R$ 30,40.
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“Esse montante de recursos de emendas não pode crescer dessa forma”, disse Fabiola Sulpino Vieira, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. “É preciso ter um limite e a alocação deve observar a forma como o sistema de saúde se organiza. O governo já faz uma orientação sobre onde recurso deveria ser colocado, mas a indução precisa ser mais forte e organizada. Por parte dos parlamentares, é preciso entender que ampliar o recurso por emenda pode gerar desequilíbrios na oferta de serviços para a população.”