O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou, nesta segunda-feira, 3, a aprovação da nova governança da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ele também detalhou o modelo da oferta pública de ações. Com isso, as primeiras etapas da desestatização devem começar nos próximos dias.
“O processo de oferta está dentro do cronograma e das expectativas do governo de São Paulo”, disse Tarcísio de Freitas. “O objetivo sempre é atingir a universalização e, por isso, a opção por ter como parceiro um investidor de referência. Uma questão que foi definida é que a oferta vai ser 100% secundária. Então, a gente está falando só de venda de ações do próprio Estado.”
Os anúncios ocorreram depois da reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED), presidido pelo vice-governador, Felicio Ramuth (PSD). Participaram secretários estaduais e a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra.
Para a nova governança corporativa, o CDPED aprovou o acordo de investimentos, que deverá ser assinado pelo investidor de referência escolhido na oferta pública e terá validade inicial até dezembro de 2034.
Interessados em disputar a parte das ações destinada ao investidor de referência devem aceitar as condições do acordo de investimentos. Entre as definições estão:
- O conselho de administração terá nove membros: três indicados pelo governo de São Paulo, três pelo investidor de referência e três independentes. Dos três indicados pelo Estado, ao menos dois devem ter cinco anos de experiência em utilities;
- O investidor de referência proporá uma lista com três conselheiros independentes. O Estado pode aceitar ou recusar um e sugerir mais duas opções. O conselheiro independente indicado pelo Estado deve seguir regras de compliance; e
- O investidor de referência indicará o presidente do conselho, com apoio do governo de São Paulo. O Estado não indicará candidatos ao cargo de CEO.
Investidor referência da Sabesp deve ter 15% das ações
O CDPED detalhou a oferta pública que será conduzida pelos bancos BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS e Itaú BBA. A venda será dividida em dois grupos: 15% das ações para o investidor de referência e 17% abertas ao mercado, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
Nos próximos dias, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística divulgará instruções para cadastro dos interessados na disputa do grupo de ações destinado ao investidor de referência.
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No fim de maio, o Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste aprovou o novo contrato de concessão da Sabesp e anexos fundamentais para investimentos previstos de R$ 68 bilhões até 2029 e R$ 260 bilhões até 2060.
A assinatura do novo contrato consolidou o modelo de concessão da Sabesp, que prevê a universalização antecipada do saneamento até 2029; a inclusão da população de áreas rurais e os núcleos urbanos informais; e a redução de tarifas de 10% para quem tem direito às faixas social e vulnerável.