governo cobra empresas que tentam rever leniências

A Controladoria-Geral União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), órgãos do governo federal, pediram que as empresas que tentam repactuar os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato respondam, em até 48 horas, se aceitam as propostas de compensação. O prazo terminou na última quinta-feira, 13.

As ofertas apresentadas pelo governo são personalizadas, ou seja, variam de acordo com o caso. Os índices de compensação giram em torno de 20% a 30% do saldo da multa.

Em nota, a CGU informou que a conciliação é uma fase do processo judicial “informada pelos princípios da confidencialidade, oralidade e informalidade”. Por isso, o órgão não pode compartilhar detalhes das negociações.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, as empresas estão divididas. Há quem interprete o movimento do governo como um ultimato e avalie encerrar as negociações e partir para a judicialização. Outras ponderam que há espaço para dar sequência às negociações.

A maioria descarta, no entanto, aceitar as propostas na forma atual. As empresas buscam até 70% de desconto no valor global do acordo de leniência nos casos da Lava Jato. CGU e AGU resistem em ceder com uma revisão tão radical nos acordos.

“A minha posição, como advogado, é que se não houver uma demonstração diversa inequívoca, isso é a informação de que as negociações acabaram. É isso que se deseja? Não”, afirmou Sebastião Tojal, que representa a Andrade Gutierrez. “Se, no entanto, se deseja dar seguimento ao processo, isso precisar ser esclarecido.”

Advogado petista representa empreiteira

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que, junto com o colega Giuseppe Giamundo Neto, representa a Camargo Corrêa, garante que a empresa não deixará a mesa de negociação e insistirá na mediação.

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“A gente reconhece, louva e aplaude a disposição e a disponibilidade do governo, através da CGU e da AGU, neste processo de mediação e de conciliação”, afirma Carvalho, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e coordenador do grupo Prerrogativas. “Entretanto, acreditamos que existam pontos controversos.”

Para o advogado, as divergências são “naturais”. Nesse sentido, afirma que vê disposição do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) em viabilizar a “melhor solução possível”.

“Vamos trabalhar na perspectiva de uma saída que seja possível, a equação do que é razoável, algo que atenda o interesse público, que possa ser aceito pelo governo”, comenta Carvalho. “Mas que contemple as empreiteiras.”

Dívida por causa da Operação Lava Jato

As sete empresas que participam das tratativas em relação aos acordos de leniência referentes à Lava Jato são:

1. J&F;
2. Novonor (antiga Odebrecht);
3. Camargo Corrêa;
4. UTC;
5. Engevix;
6. Petrobras; e
7. Braskem.

Já houve outras tentativas de repactuação, sem sucesso. Conforme a CGU, elas ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.

As negociações ocorrem sob a supervisão do STF. Ocorreram duas audiências nesse sentido, para debater os acordos, além de várias reuniões bilaterais. O prazo para o fim da rodada de conversas, que teve validação do ministro André Mendonça, vai até 26 de junho, mas pode contar com prorrogação.

As empresas alegam, contudo, que os valores nos acordos de leniência foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções. Dessa forma, também buscam a revisão da base de cálculo e das condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor da multa. Outra demanda é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado