Em um processo jurídico conturbado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) equipou uma secretaria de ensino do Ministério da Justiça com um software espião tido como mais potente que o First Mile, centro do debate sobre a suposta “Abin paralela”.
A contratação, que superou R$ 20 milhões, foi feita no segundo semestre de 2022, no fim do governo Bolsonaro. A intenção, no entanto, era adquirir o software mais de um ano antes. Depois de protestos do Ministério Público de Contas, de senadores e deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu barrar a licitação.
À época, a auditoria do TCU chamou atenção para a exclusão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no processo de contratação.
É como se não fizesse sentido que a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Segen/MJSP) fosse a responsável por comprar e administrar um software espião sozinha. Na época, o ministro da Justiça era Anderson Torres.
O escopo da licitação previa a “aquisição de Solução de Inteligência em Fontes abertas, Mídias Sociais, Deep e Dark Web”, o que acabou desencadeando na compra de um software tido como mais potente que o First Mile.
Motivados por reportagens publicadas à época, os parlamentares sugeriam que poderia ter havido interferência no processo por parte de Carlos Bolsonaro, centro das novas ações da Operação Vigilância Aproximada, que apreenderam equipamentos e documentos do vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente nesta segunda-feira (29).
A compra do software foi suspensa pelo TCU em novembro de 2021, mas liberada em junho de 2022. Na decisão, o tribunal concluiu que não tinham sido comprovadas as irregularidades no processo, mas determinou a adoção de “medidas para que a entrega dos requisitos de segurança” estivessem no contrato com a empresa vencedora.
O TCU ainda sugeriu que poderia auditar o uso do serviço depois da contratação. Mesmo com a liberação, as falhas no processo foram reconhecidas pelos ministros.
A CNN procurou o Ministério da Justiça para comentar a aquisição do software e aguarda retorno.
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