O Governo do Estado anunciou a implantação do reajuste salarial de 5,35% para todos os servidores públicos e o fim do redutor que estabelece o corte de 15% no salário dos ocupantes de cargos comissionados. As medidas valem a partir do próximo mês de maio. O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, no início da tarde desta terça-feira (09).
“A partir do mês de maio, todos os servidores efetivos do Estado receberão o reajuste salarial linear de 5,35%. E o governador Rafael Fonteles também já autorizou o fim do redutor de 15% para os cargos comissionados”, afirmou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
A Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados sugeriu esta e outras medidas, a exemplo de corte de despesas com diárias e passagens áreas, para manter o equilíbrio financeiro do Estado, em função da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desde agosto do ano passado. Por conta dessas ações, o Estado conseguiu cumprir em 2023 os principais limites, relativos às receitas e despesas, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário da Fazenda ainda anunciou que o governador Rafael Fonteles também autorizou para o próximo mês de maio, a implantação das progressões de carreiras dos servidores públicos, com o intuito de priorizar a valorização desses servidores públicos estaduais.