A base aliada do presidente Lula termina a primeira semana de trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com uma mistura de alívio e alerta.
Os parlamentares conseguiram frear a largada de avanços em pautas da direita prometida por bolsonaristas e avaliam que o clima está “razoável”.
Foram as primeiras sessões no comando da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que pautou matérias de um pacote anticrime.
O alerta dos governistas, no entanto, permanece ligado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu que a CCJ dê prioridade a um pacote de projetos contra invasões de terra. Com a nova presidência do colegiado, a aposta é que agora será possível avançar nas matérias.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), citou como exemplo um projeto de lei que proíbe invasores de propriedades rurais de receberem benefícios de programas sociais, participarem de concursos públicos ou serem nomeados para cargos comissionados.
Ano passado, a CCJ era presidida pelo PT e nós não insistimos muito na pauta dos nossos projetos, até porque entendíamos que existia um viés muito contrário ideologicamente. Hoje, com a deputada Caroline de Toni, nós teremos uma certa tranquilidade para tramitar com os temas que ainda estão dependendo dessa celeridade na tramitação
Pedro Lupion
Petistas falam em busca de consenso dentro da comissão e em empenho para manter diálogo.
“Nós vamos apresentar as nossas prioridades, projetos que são caros à nossa compreensão do Brasil e, certamente, têm divergências com eles, mas vamos buscar também projetos que são consensuais. Não vamos abrir mão das nossas posições, mas vamos buscar sempre, o que depender de nós, o espaço do diálogo e do respeito”, afirmou o coordenador da bancada do Partido dos Trabalhadores na CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Outra estratégia da base é tentar atenuar os projetos “mais radicais” que possam ganhar força dentro da comissão.
“A ideia é trazer o debate para mesa e politizar as pautas. Se vão votar um projeto que endurece as penas, nós vamos propor audiências públicas para ampliar o debate e apresentar emendas aos textos para não deixar que os temas mais polêmicos passem sem a discussão necessária”, afirmou a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), vice-líder da Federação PSOL- Rede.
Essa primeira semana nos surpreendeu, mas isso não pode nos confundir. Vamos precisar continuar fazendo resistência. O que é discutido aqui, muda os rumos do país
Célia Xakriabá
Desde a reunião da última terça (12), estavam pautados projetos de um pacote anticrime apresentados por parlamentares da direita e ainda não votados.
Uma das principais propostas é a de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que estabelece pena mínima de 25 anos de prisão para quem for reincidente em crimes graves a partir da terceira vez.
Outra matéria na pauta da CCJ, apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), amplia a lista de circunstâncias agravantes no Código Penal. Há ainda textos que preveem o endurecimento de penas para crimes de estelionato.
Sob o comando de Caroline de Toni, foram votados até aqui apenas três projetos, que não geraram divergências entre os deputados. Um deles, institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, o Janeiro Branco.
Outro texto facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. E uma terceira proposta que suspende prazos processuais em caso de doença de advogados.
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