Os governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste divulgaram uma carta conjunta em que cobram do governo federal maior “celeridade” no combate à dengue e atualização na distribuição de recursos federais.
O documento foi divulgado neste sábado (2), após o 10º encontro do Consórcio Integrado do Sul e Sudeste (Cosud).
Na carta, os governadores ressaltam que os sete estados contabilizam mais de 114 milhões de habitantes e que as regiões mais acometidas pela epidemia no momento são as que eles governam.
Por isso, solicitam a “atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para a realidade atual”.
Em outro trecho, dizem considerar como essencial “a premência de maior celeridade no desenvolvimento e na produção de vacinas e, ainda, uma distribuição que, a um só tempo, seja ágil e atenda a critérios transparentes e pactuados com os entes da federação”.
A carta foi assinada por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Eduardo Leite (PSDB-RS), Jorginho Mello (PL-SC) e Ratinho Jr. (PSD-PR).
Procurado pela CNN, o Palácio do Planalto não se manifestou a respeito da carta até o momento.
Crime organizado
Os estados também firmaram um Pacto Regional de Segurança Pública para enfrentar o crime organizado. Um gabinete integrado de inteligência será criado para compartilhar informações e os policiais farão cursos de forma conjunta para aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas.
O pacto propõe ainda uma série de mudanças para endurecer a legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado, além de compras compartilhadas de equipamentos, como já havia sido anunciado.
Tarcísio disse que o foco das medidas é aumentar o “custo do crime”. “Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão”, disse ele.
Dívida com o governo federal
Os governadores também atenuaram o tom em relação às queixas que foram feitas em uma reunião fechada na sexta-feira (1º) sobre a atuação do Ministério da Fazenda na negociação para alterar o indexador das dívidas dos Estados com a União.
Leite, por exemplo, afirmou que a tônica do debate não foi de reclamação sobre o ministério de Fernando Haddad (PT), que, segundo ele, tem demonstrado “compreensão e sensibilidade”. O governador disse ainda que o diálogo tem sido “consistente e constante”. “Algum tipo de discussão sobre uma dificuldade pontual de evolução não significa que a tônica da reunião tenha sido uma reclamação sobre o governo federal”, afirmou o gaúcho.
A principal crítica é que as discussões se arrastam e as mudanças não são implementadas.
Leite citou que o tema é importante mesmo para Estados como São Paulo, que conseguem arcar as parcelas da dívida. Ele relatou que em uma conversa com Tarcísio, o governador paulista lhe disse que paga R$ 21 bilhões de dívida por ano, o que corresponde à construção de uma linha do metrô paulista.
O argumento dos governadores é que o regime atual, em que as dívidas são corrigidas de acordo com o IPCA mais taxa de 4% ao ano – limitada à taxa Selic, atualmente em 11,25% -, estrangula os orçamentos estaduais e impede o investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos.
A proposta é que o indexador passe a ser uma taxa de juros fixa de 3% sem a atualização monetária.
*Sob supervisão de Nathan Lopes. Com informações do Estadão Conteúdo
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