Na sexta-feira 14, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei nº 19.226/2025, que institui o “Abril Amarelo” no Estado. Conhecida como “Lei Anti-MST”, a legislação tem como objetivo conscientizar os produtores rurais sobre a proteção da propriedade privada.
Os produtores são incentivados a relatar atividades suspeitas às autoridades e a se organizarem em grupos para defender suas terras.
O “Abril Amarelo” acontece simultaneamente ao “Abril Vermelho”, quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promove invasões com o pretexto de “defender a reforma agrária”.
Em 2024, houve 35 invasões, um aumento de 150% em relação a 2023. As ocupações e a construção de novos acampamentos aconteceram em 13 Estados e no DF: Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro.
Detalhes da lei em Santa Catarina
O governo estadual afirma que a nova lei visa a garantir segurança jurídica aos agricultores, especialmente em Santa Catarina, onde predominam pequenas propriedades rurais.
Em suas redes sociais, o governador ressaltou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e que a posse da terra deve ser protegida.
O MST criticou a sanção da lei, alegando que ela “legaliza a brutalidade” ao encorajar proprietários a se organizarem contra trabalhadores sem terra, o que pode aumentar tensões no campo.
MST pressiona Lula
Atualmente, o grupo invasor pressiona o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a assentar 100 mil famílias em todo o Brasil.
Em uma carta divulgada em 24 de janeiro, O MST criticou a administração petista e contestou os dados de assentamentos divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, o movimento também criticou o Congresso Nacional pela “atuação perversa em defesa do agronegócio”.
A carta, assinada pela coordenação nacional do MST, foi emitida depois de uma reunião de quatro dias em Belém (PA). O grupo alega que há uma “paralisação da reforma agrária” no atual governo, desafiando a eficácia de uma das principais bandeiras históricas do partido.
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