A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente ao cumprimento de mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), alvo da Polícia Federal na última sexta-feira, 25.
Ao ser consultado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe da PGR, Paulo Gonet, pediu que as buscas da Operação Discalculia fossem autorizadas apenas em endereços residenciais.
Além do deputado, outros 17 envolvidos foram alvos na ação que investiga o desvio de cotas parlamentares, falsificação de documentos e organização criminosa.
De acordo com o Ministério Público Federal, operações no Congresso Nacional se justificam quando há “robustez de maior magnitude” dos indícios de crimes, o que não era o caso, segundo a PGR.
“A busca e apreensão em ambiente parlamentar federal importa significativa interferência de um Poder sobre a sede de outro Poder, tensionando o equilíbrio desejado entre eles”, diz o parecer enviado ao STF.
“A interferência física sobre repartições do Congresso Nacional exige robustez de maior magnitude na descrição de fatos que convençam da sobrelevada relevância da medida para os fins da investigação, de sorte a que se distinga, com nitidez, o seu caráter indispensável”, considera a PGR.
O órgão ressalta que não vê nos autos, “ao menos neste estágio das investigações”, fatos que justifiquem mandados dentro da Câmara dos Deputados.
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Operação da PF mira deputado federal Gustavo Gayer
O deputado federal Gustavo Gayer foi alvo de busca e apreensão de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 25. A Operação Discalculia investiga uma associação criminosa suspeita de desviar cota parlamentar e falsificar documentos.
Gayer ressaltou que, segundo a investigação, a suposta cota parlamentar desviada teria sido usada para financiar os atos de 8 de janeiro, quando ele nem tinha tomado posse no cargo de deputado. O parlamentar nega quaisquer irregularidades.
As equipes foram a um endereço ligado ao político em Goiânia, em seu apartamento funcional em Brasília e também à residência de um de seus assessores. Ao todo, os policiais encontraram R$ 72 mil em dinheiro.
Conforme informações da PF, cerca de 60 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão. Os documentos têm expedição do STF para ações em Brasília, Cidade Ocidental (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Aparecida de Goiânia (GO), e Goiânia.
De acordo com a Polícia Federal, a operação tenta “desarticular associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos [cota parlamentar], além de falsificação de documentos para criação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)”.
A intenção seria alinhar uma Oscip para as conformidades exigidas pelo Estado para receber verbas da Câmara dos Deputados. Para isso, o grupo teria falsificado documentos — ação que permitiu a identificação da PF.
A Polícia Federal conseguiu interceptar a intenção porque, conforme a corporação, identificou falsificação na Ata de Assembleia da constituição da Oscip, consistente em data retroativa ao ano de 2003. No entanto, o quadro social à época seria formado por crianças de 1 a 9 anos.
É por isso também que a operação tem o nome de “discalculia” — um transtorno de aprendizagem relacionado a números. O órgão investiga os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio.
Nas redes sociais, Gustavo Gayer negou o envolvimento no caso e explicou a abordagem da Polícia Federal, na manhã de sexta. “Acordo com minha porta esmurrada pela Polícia Federal, a mando do Alexandre de Moraes, num inquérito sigiloso”, disse. “Essa democracia relativa está custando caro.”