O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, 19, a decisão que liberava o governo federal da obrigação de comprar o medicamento Elevidys.
Esse remédio, um dos mais caros do mundo, é indicado para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne. Essa doença genética rara afeta principalmente meninos e provoca degeneração muscular progressiva. O laboratório importa o medicamento, que custa aproximadamente R$ 17 milhões por dose.
A mudança ocorreu depois da homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil. O acordo estabelece o cumprimento das decisões judiciais que obrigam o fornecimento do remédio. Pelo termo, o governo terá até 90 dias para concluir os trâmites administrativos necessários para disponibilizar o medicamento. A Roche deverá reduzir o preço do Elevidys como parte do compromisso firmado.
Gilmar Mendes determinou que o fornecimento do remédio seguirá critérios fixados pela Anvisa
O ministro determinou que o fornecimento do remédio seguirá critérios fixados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para receber o Elevidys, as crianças devem ter entre 4 anos e 7 anos, 11 meses e 29 dias. Além disso, devem possuir capacidade de locomoção e não apresentar deleção nos Éxons 8 e/ou 9 do gene DMD. O fornecimento fora dessas condições está vetado.
O texto da decisão foi submetido ao plenário virtual. O julgamento está marcado para 2025, depois do retorno das atividades do STF, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
Gilmar Mendes convocou a conciliação para evitar decisões judiciais fragmentadas e sem negociação. Essas decisões poderiam gerar um impacto descontrolado nos custos do SUS. Atualmente, estima-se que as determinações relacionadas ao Elevidys somem cerca de R$ 1 bilhão.