O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reclamou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das declarações feitas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a chamada “pejotização” das relações de trabalho, relata o jornal O Globo.
As falas de Marinho ocorreram em uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação, no dia 30 de abril. Na ocasião, ele comentou a decisão de Gilmar Mendes que, duas semanas antes, havia determinado a suspensão de todos os processos no país que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ).
“Creio que o ministro Gilmar Mendes tem lá suas motivações jurídicas, e eu espero que as motivações sejam plenamente jurídicas”, afirmou Marinho. “É preciso discutir. Eu espero que, no caso da decisão do ministro do Supremo, esteja colocado um processo para uma chamada de diálogo sobre o assunto.”
A resposta de Gilmar Mendes foi imediata. Irritado com Marinho, ele ligou para Lula e procurou petistas próximos ao ministro do Trabalho. No início da semana seguinte, os dois ministros conversaram por telefone.
Durante a conversa, Gilmar comparou a resistência à pejotização à negação do avanço tecnológico. Ele considera que a oposição a esse modelo de contratação é como “defender o condutor da carruagem contra o avanço dos carros”.
O ministro do STF também criticou o que entendeu como uma tentativa de ideologizar um debate jurídico complexo, que segundo ele já não é mais adequadamente tratado pela legislação atual.
Marinho teria pedido desculpas por qualquer mal-entendido. Deixou claro que não tinha a intenção de transformar o episódio em uma disputa. Ambos disseram a interlocutores que o caso está encerrado e que não há interesse em prolongar o conflito.
A crítica de Marinho à pejotização é compartilhada por parte do governo, especialmente por causa das possíveis perdas na arrecadação da Previdência Social.
Ele tem incentivado as centrais sindicais a pressionarem ministros do STF para ampliar o debate e discutir alternativas ao modelo atual.
Discordância entre Gilmar e Marinho
Gilmar, em tese, é daqueles que consideram que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) amplia as possibilidades de organização produtiva e reduz custos para as empresas.
O tema foi tratado em reunião no Palácio do Planalto no dia 29 de abril. Na ocasião, conta o Globo, Lula se encontrou com representantes das centrais sindicais. De acordo com Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o presidente prometeu interceder junto ao Supremo para abrir espaço para o diálogo e aprofundar a discussão.
A decisão de Gilmar de suspender os processos teve como objetivo unificar a interpretação do Judiciário sobre o tema. O caso foi classificado com repercussão geral, o que significa que a decisão futura do STF valerá para todas as ações semelhantes em andamento.
Ainda não há data para o julgamento. Até lá, todos os processos relacionados à pejotização permanecem suspensos, inclusive aqueles que já tiveram decisões, mas aguardam recurso.
