O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, convocou uma audiência pública para debater o programa das escolas cívico-militares. A audiência, relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, movida pelo Psol, está marcada para 22 de outubro, com inscrições abertas até o dia 4 do mesmo mês.
O Psol solicitou a suspensão e posterior invalidação da Lei Complementar estadual 1.398/2024, conhecida como lei das escolas cívico-militares. O partido questiona a constitucionalidade da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 21 de maio.
Diversos representantes foram convidados para a audiência, incluindo Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias e o ministro da Educação, Camilo Santana.
Também foram convidados o presidente do Conselho Nacional de Educação, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, o presidente do Tribunal de Contas da União e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na convocação, Gilmar Mendes afirmou que a “coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma que cria o programa de escola cívico-militar, à luz dos princípios da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, da gestão democrática do ensino.”
A ação do Psol cita, entre outros argumentos, o suposto risco de “militarização precoce” de crianças e adolescentes. Em junho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rebateu as acusações em documento enviado ao STF.
Questões a serem discutidas na audiência
O ministro destacou as questões a serem discutidas na audiência, incluindo a evolução das instituições militares e cívico-militares no Brasil e as diferenças práticas entre elas. Outros pontos são:
- Escolas militares e cívico-militares no Brasil: sua evolução;
- Distinção prática entre escolas militares e escolas cívico-militares;
- Impactos financeiros e orçamentários na implementação de escolas cívico-militares;
- Dinâmica pedagógica: escolas convencionais, escolas militares e escolas cívico-militares;
- Repercussões das escolas cívico-militares na segurança pública.
Modelo cívico-militar nas escolas públicas
A lei questionada permite que escolas públicas adotem o modelo cívico-militar, que combina atividades específicas com a gestão pedagógica e administrativa tradicional.
Esse modelo é uma das principais iniciativas de Tarcísio de Freitas para melhorar os índices educacionais, especialmente em áreas com alta criminalidade. Em aproximadamente 300 instituições estaduais paulistas, os diretores manifestaram interesse prévio na modalidade.