O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, nesta sexta-feira, 18, uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade de Coimbra, em Portugal. O anúncio foi ironizado pelo procurador da República Helio Telho.
O magistrado é fundador e proprietário do IDP, junto do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho. A instituição oferece cursos presenciais e on-line de graduação, pós-graduação e extensão nas áreas de Direito, administração pública, economia, entre outros.
“Hoje é um dia marcante na vida institucional do IDP, que é esta jovem instituição, de 27 anos, faz essa parceria com essa Universidade de mais de 700 anos”, afirmou Gilmar Mendes, em vídeo publicado nas redes sociais.
A instituição sofre diversas críticas, principalmente por ter sido fundado por Gilmar Mendes quando já atuava como ministro do STF. Além disso, de acordo com informações do “Portal da Transparência” da Controladoria-Geral da União, desde 2003, o IDP já recebeu mais de R$ 1,6 milhão em convênios com a União.
A instituição também tem empregado seis dos dez colegas de Gilmar Mendes no STF. Todos atuam como professores do instituto. O IDP tem como os maiores clientes a União, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Congresso Nacional.
Gilmar Mendes é alvo de críticas
Nas redes sociais, o anúncio foi alvo de críticas e ironias. O procurador da República Helio Telho, que atua no Ministério Público Federal em Goiás, ironizou o anúncio.
“Parabéns pelo sucesso empresarial”, afirmou Telho. “Empreender muita gente tenta, obter sucesso no empreendedorismo é para poucos.”
Na publicação de Gilmar Mendes no X, alguns internautas chegaram a questionar a legalidade do ministro do STF em possuir uma instituição de ensino enquanto continua na Corte.
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), é permitido ao ministro do STF ser sócio ou acionista de empresas, mas não é permitido administrar a companhia.
“É vedado ao magistrado exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista, sem função de gerência ou administração”, afirma o inciso II do artigo 36 do Loman.
No site do IDP, porém, não é claro se Gilmar Mendes atual em algum cargo de liderança ou administrativo. O ministro aparece apenas como doutor em Direito e professor em cursos de graduação e pós-graduação.
