O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aceitou, nesta segunda-feira (4) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
No despacho em que autorizou a investigação, Fux também determinou que a Polícia Federal (PF) cumpra as “diligências requeridas” no prazo de 60 dias.
A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assinou o pedido encaminhado ao STF na sexta-feira (1º), afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
Janones é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais.
Em uma das gravações atribuídas a Janones – reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela CNN – , o deputado teria pedido aos funcionários uma vaquinha para ser usada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.
Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Aí elas vão ganhar a mais pra isso. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado
André Janones, em suposto áudio atribuído a ele
A subprocuradora menciona no pedido ao STF especificamente “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha””.
A investigação servirá, de acordo com a subprocuradora, para desvendar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, “vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”.
A subprocuradora pede ao STF que a investigação seja conduzida pela Polícia Federal e que Janones, seus assessores e ex-assessores – incluindo o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz, que denunciou o caso – prestem depoimento aos investigadores.
A PGR quer ainda que a Câmara dos Deputados encaminhe documentos e informações a respeito de todos os servidores que já trabalham ou trabalharam no gabinete de Janones, os registros de acesso às dependências da Câmara, os registros de frequência e dos horários de trabalho dos servidores do gabinete e dados de contas de e-mail dos servidores.
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