Frentes parlamentares do Congresso Nacional divulgaram, nesta quinta-feira (18), um manifesto em defesa do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse), em xeque com a Medida Provisória do governo federal que também trata da reoneração de setores da economia hoje contemplados com benefícios fiscais.
O programa foi criado ainda em meio à pandemia da Covid-19 para ajudar empresas de eventos e turismo, afetadas pelo isolamento social e queda da circulação de pessoas. A vontade do governo é descontinuar o programa aos poucos pelos próximos dois anos. Originalmente, o Perse valeria pelo prazo de 60 meses, ou seja, cinco anos.
O documento a favor do programa é assinado pelos presidentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, além da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que foram relatoras do assunto.
As frentes defendem a devolução da medida provisória (MP) pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso a MP não seja devolvida, pedem que os parlamentares rejeitem a vontade do governo e mantenham a integralidade do Perse.
“Dados do IBGE e do Ministério da Previdência e do Trabalho que mostram que os setores de eventos culturais, entretenimento e turismo emergiram como os maiores geradores de empregos do Brasil em 2023. No saldo acumulado entre janeiro e outubro deste ano, testemunhamos um notável crescimento de 46,6%, um feito verdadeiramente extraordinário, muito superior a outras categorias, como a agropecuária e a construção civil que registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente”, diz a nota.
“Considerando toda a importância que o Perse representa para a economia brasileira, recebemos com perplexidade a edição da MP 1.202, de 2023, que dentre os objetivos venha suprimir os beneficios fiscais do programa, negando tanto a importância da efetividade da política pública em tela quanto todo o processo negocial que o Parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programa sinalizando forte insegurança jurídica para os setores beneficiados”, afirma outro trecho.
As frentes parlamentares que subscrevem o documento afirmam entender que o governo federal deve buscar medidas para equilibrar as contas públicas, mas que os dados apresentados seriam superdimensionados, “não havendo como o programa passar dos R$ 5 bilhões por ano, muito abaixo da faixa entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões alegados”.
“Também entendemos que o próprio Perse, na parte que disciplina a possibilidade de recuperação de débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, já recuperou mais de R$ 20 bilhões, ou seja, o programa na sua completude se paga e fomenta a geração de empregos no Brasil”, acrescenta o manifesto.
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