Na campanha ao governo do Estado de São Paulo, em agosto de 2022, Fernando Haddad prometeu tirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) da carne. À frente do Ministério da Fazenda do governo Lula, ele não consegue cumprir a promessa. O projeto apresentado à Câmara para regulamentação da reforma tributária não incluiu o alimento bovino, frango e peixes na isenção da cesta básica.
A fala ocorreu em evento com integrantes de sindicatos e movimentos sociais na Casa de Portugal, no centro da capital paulista.
“Outra forma de aumentar o poder de compra do trabalhador é reduzindo o preço daquilo que é essencial”, disse o então candidato. “A cesta básica e a carne não vão mais pagar ICMS.”
Haddad não teve a chance de cumprir a promessa da isenção de imposto às carnes enquanto líder do Executivo paulista. O Estado escolheu Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ser governador.
Dois anos depois, porém, à frente do Ministério da Fazenda, o economista petista apresentou à Câmara a regulamentação da reforma tributária sem a isenção das carnes. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a taxação apenas de carnes nobres, e a isenção àquelas “que o povo consome”.
Um grupo de trabalho analisa o texto apresentado na quinta-feira 4. O relatório da proposta deve ir à pauta nos próximos dias — antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.
As mudanças do projeto de Haddad
Apesar de não incluir as carnes na cesta básica, que terá alíquota zero pelo projeto, os parlamentares as incluíram em uma taxação reduzida de 40% do valor total.
A justificativa é de que a inclusão das carnes da cesta básica representaria um impacto de 0,57% a mais na taxa média da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Com isso, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passaria de 26,5% para 27,1%. Isso tornaria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil o maior do mundo, superando a Hungria, que tem 27%.
O IBS será o imposto criado pela reforma para Estados e municípios e o CBS para a União. Na prática, a reforma unifica cinco impostos no IVA, dividido em dois: IBS e CBS. Com a taxação especial de 40% do valor total, as carnes têm imposto reduzido, mas não zerado. Vai dos atuais 12,7% para 10,6%, sem distinção do tipo de corte.
Apesar de não incluir o item na cesta básica, os parlamentares colocaram o cashback para a população de baixa renda ter recompensa. Conforme o texto, todos os consumidores vão pagar o imposto na compra das carnes. Os mais pobres, contudo, vão receber o valor de volta nos cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou em algum outro método. Este vai ter definição futura.