Folha, sobre PL da Mordaça: ‘Morre por pretensão censória’

Em editorial publicado nesta quarta-feira, 10, a Folha de S.Paulo analisou os últimos respiros do projeto de lei das Fake News, chamado de PL da “mordaça”, e concluiu: “morre por pretensão censória”.

A análise veio depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrar a discussão, que estava estagnada na casa “e não reunia chances de avançar”, e optar por criar um grupo de trabalho para rediscutir o tema.

O PL da “mordaça” buscava endurecer a regulação da internet no Brasil, tendo o apoio e a pressão de diversas instâncias governamentais. O recente entrevero entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e o multibilionário Elon Musk foi a última cartada dos defensores da proposta, e justamente o que fez Lira “enterrar” o projeto.

Se por um lado, decisão de Lira gerou críticas, por outro, foi vista como sensata diante da falta de consenso em torno da regulação da internet e da preocupação com a liberdade de expressão, como destaca o editorial.

O texto argumenta que a proposta do PL das Fake News, embora declarasse a intenção de combater a disseminação de informações falsas e ameaças à democracia.

“Tal propósito, embalado em discursos hiperbólicos, mal se distingue de um ímpeto censório”, disse a Folha.  

Sobre Alexandre de Moraes

Ao mencionar o ministro Moraes, o editorial destacou ser ele “o mais vocal dos apologistas da regulação das redes sociais”

“Há poucos dias, disse [Alexandre de Moraes] que elas não podem ser usadas para uma ‘lavagem cerebral do mal’”, lembrou o texto. “Como magistrado, tem cometido não poucos abusos ao retirar contas de usuários do ar.”

O editorial ressalta existir, sim, a necessidade de um aperfeiçoamento na legislação, especialmente no que diz respeito às responsabilidades das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, e seu poder de mercado.

Liberdade de expressão

No entanto, a Folha enfatiza que qualquer medida nesse sentido deve respeitar a liberdade de expressão, evitando restrições prévias e garantindo o devido processo legal em casos de abuso.

“Seria absurdo, por exemplo, incumbir algum órgão ligado ao Executivo de determinar quais são os discursos válidos e quais não são.”

Por fim, a análise defende que a regulação da internet no Brasil deva ser feita com cautela, preservando a liberdade de expressão e evitando medidas que possam comprometer a democracia.

“Se alguém usa a palavra para cometer crimes, isso só pode ser estabelecido a posteriori pelo Judiciário, no âmbito do devido processo legal, com direito a contraditório e possibilidade de recurso”, escreveu a Folha.

“O Supremo tomou nos últimos anos decisões marcadas pela heterodoxia —e já passa da hora de voltar à normalidade”, analisou a publicação.