Nesta terça-feira (18), a Fundação Municipal de Saúde (FMS) promove treinamento para os gestores hospitalares, com o objetivo de orientar sobre a correta utilização do fundo rotativo. Este recurso financeiro, regulamentado por portaria, foi criado para atender demandas emergenciais de pequeno valor, de baixa complexidade e de entrega imediata, quando os materiais necessários não estiverem disponíveis no almoxarifado da FMS.
O fundo rotativo é um recurso financeiro transferido da FMS para 15 unidades de saúde (hospitais, maternidades, SAMU, UPAS e Laboratório Raul Bacelar) com o intuito de que respondam rapidamente a situações urgentes e que não podem esperar pelo processo convencional de aquisição, como a necessidade de materiais de consumo (ex: luvas, seringas), gêneros alimentícios, itens de limpeza (ex: desinfetantes e papel-toalha) e materiais de expediente (ex: cartuchos de impressora).
Para evitar irregularidades no uso do fundo rotativo, os gestores devem seguir regras, como: comprovar a falta do material no almoxarifado por negativa formal da FMS; anexar ao processo de pagamento o parecer referencial da Procuradoria Geral do Município e enviar os extratos financeiros diretamente à SEMA para dar agilidade ao processo e publicar no Diário Oficial. Além disso, é proibido o fracionamento de despesas, ou seja, dividir um gasto maior em várias compras para burlar o limite da dispensa de licitação.
O Controlador da FMS, Hilário Rocha, explica que o treinamento foi uma deliberação do presidente da FMS, Charles Silveira, para que os recursos da saúde sejam melhor aplicados. “Estamos orientando os ordenadores de despesas sobre como captar, utilizar e prestar contas dos recursos do fundo rotativo, para que saibam usar essa ferramenta de forma transparente e eficiente. Qualquer irregularidade no uso ou na prestação de contas pode resultar em responsabilizações junto ao TCE”, disse o controlador.
