Nesta quarta-feira, 30, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de emendas parlamentares voltadas à saúde. Elas não estariam de acordo com a exigência de abertura de uma conta bancária específica.
Dino se manifestou, depois de aviso da Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme a AGU, de 7.322 propostas de emendas registradas, 6.040 têm contas adequadas, enquanto 1.283 precisam ser regularizadas.
“Determino o bloqueio da execução das emendas parlamentares da saúde relativas às 1283 contas não regularizadas informadas no item 1.3 da petição da AGU, ficando o desbloqueio condicionado a pedido específico do Ministério da Saúde, atestando a regularização da conta, caso a caso”, escreveu o juiz do STF.
O ministro também mandou a AGU prestar novas informações relacionadas à existência de um cronograma para a conclusão das análises dos Planos de Trabalho pelo Ministério do Turismo.
Flávio Dino manda líder do PL explicar fala sobre emendas
Na semana passada, Dino deu 48 horas para o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), explicar declarações, sobre a forma de divisão de emendas parlamentares.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, escreveu Dino.
