Nesta terça-feira, 12, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa a execução das emendas parlamentares.
A decisão ocorreu depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que identificou irregularidades nos repasses de verbas para ONGs.
Além disso, Dino deu dez dias para o Congresso Nacional e outras partes envolvidas no processo se manifestarem.
Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo tempo para apresentar um parecer.
Relatório da CGU citado por Flávio Dino
De acordo com a auditoria encaminhada pela CGU ao STF, sete ONGs foram beneficiadas com cerca de R$ 500 milhões em emendas, entre 2020 e 2024.
Ainda conforme o documento, essas entidades do terceiro setor não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos.
Em virtude de falta de transparência, há alguns meses, Dino determinou a suspensão do pagamento de todas as emendas impositivas pelo governo federal.
O juiz do STF avaliou que os repasses deveriam ser interrompidos até que fossem estabelecidos mecanismos de controle e rastreamento. O plenário confirmou a decisão de Dino em 16 de agosto.