Nesta quarta-feira, 22, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para o governo Lula e os Estados da Amazônia e Pantanal apresentarem “planos emergenciais” contra queimadas dentro de 30 dias.
A decisão abrange Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Conforme o juiz do STF, as medidas visam atender a “deveres jurídicos assumidos pelo Brasil”. “Em 2024, o período de seca e queimadas intensificou-se a partir do mês de maio”, observou Dino, no despacho. “Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas, especialmente considerando que os impactos da emergência climática perdurarão por muitos anos.”
Dino citou ainda acordos internacionais do qual o país é signatário e a própria Constituição, que prevê a preservação do meio ambiente.