O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de emendas parlamentares a três ONGs anteriormente bloqueadas. A decisão foi publicada neste sábado, 25.
A medida de Dino beneficia a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Essas organizações estavam entre as 13 impedidas de receber verbas por não cumprirem normas de transparência.
As entidades foram mencionadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas em seus mecanismos de transparência e na divulgação de informações sobre a aplicação de emendas parlamentares.
Depois de promoverem ajustes, a CGU informou que essas ONGs agora atendem aos critérios exigidos, disponibilizando informações de forma acessível sobre as emendas recebidas e seu uso.
Flávio Dino enfatiza a fiscalização de emendas
Esta é a segunda decisão do ministro Flávio Dino que reverte suspensões de repasses. Em 14 de janeiro, o magistrado já havia liberado recursos para a União Brasileira de Educação e Assistência, depois da apresentação de dados que demonstraram conformidade com as exigências de transparência.
Na deliberação deste sábado, Dino enfatizou a necessidade de continuar a fiscalização dos recursos. O ministro ordenou que a CGU mantenha auditorias regulares para garantir a correta aplicação das verbas.
“Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades (i) disponibilizam página de transparência de fácil acesso, (ii) apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, (iii) cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU”, deliberou o ministro.